EMENDA:00702 REJEITADA

Título

EMENDA:00702 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00702 - REJEITADA

Autoria

JAMIL HADDAD (PSB/RJ)

Data

09-06-1987

Texto

Suprima-se, no texto da letra "h" do inciso I do art. 3o., a palavra "absoluta".

Remissão

A10000000101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101

Parecer

A proposição visa a finalidades conflitantes com as persegui- das pelo Anteprojeto em elaboração. Rejeitada.