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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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AVULSO
Tipo
Emenda (228)
Banco
expandEMEN (228)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
EM ANALISE (228)
Partido
PMDB[X]
Uf
BA (26)
CE (16)
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ES (4)
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PB (86)
PE (30)
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RO (4)
RS (14)
SE (5)
SP (1)
TODOS
Date
41Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00404 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 198 - ... Parágrafo Único - Substitua-se: "além" por "sem exclusão"... 
42Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00405 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 200 - ... II - Suprima-se: "do trabalhodor". 
43Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00406 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 201 - ... § 1o. - Substituir: "cidadão" por "pessoa". 
44Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00407 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 201 - ... § 3o. - Diga-se: "Seráatualizado o valor dos salários de contribuição considerados nos cálculos de benefício." 
45Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00408 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 174 - ... § 2o. - Substitua-se: "associativismo" por "associonismo" 
46Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00409 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 175 - Suprima-se a palavra "sempre". 
47Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00410 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 176 - "§ 1o. - Diga-se, depois da palavra "caput": "dependendo de autorização ou concessão da União, no interesse nacional, a brasileiros..." 
48Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00411 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 178 - ... § 1o. - Diga-se: "na ordenação do transporte internacional serão cumpridos os acordos firmados pela União, atendido o princípio da reprocidade."" 
49Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00412 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 177 - § 2o. - Converta-se em item I do art. 178 com a seguinte redação, renumenrando-se os demais: "I - transporte e utilização de materias redioativos no território nacional;" 
50Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00413 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 171 - ... § 1o. - .......................................... II - %lst. b) - "... no País ou de ..." 
51Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00414 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 173 - ... § 5o. - Diga-se: "A lei estabelecerá a responsabilidade de pessoa jurídica sujeutando-a às punições compatíveis com a natureza dos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e a economia popular, sem projuízo das individualmente imposta aos seus dirigentes". 
52Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00415 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 155 - § 2o. - Diga-se: II - ... determinação legal em contrário: a) não será compensada por montante devido nas operações ou prestações seguintes;" 
53Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00416 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 156 - ... II - Diga-se "transmissão onerosa "inter-vivos", a qualquer título, de bens imóveis, de cessão de direitos à sua aquisição e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia". 
54Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00417 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 154 - Diga-se: "II ... "instituição", em lugar de "criação": 
55Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00418 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 153 - § 2o. - "I - obedecerá os critérios de generalidade, universalidade e progressividade, na forma da lei;" 
56Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00419 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 152 - Diga-se "... diferença tributária de qualquer natureza entre bens e serviços, em razão de sua procedência ou destino". 
57Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00420 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 174 - § 1o. - Diga-se: "A lei estabelecerá as diretrizes e bases do desenvolvimento nacional equilibrado através de planejamento que incorpore e compatibilize os planos nacionais e regionais." 
58Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00421 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 161 - Diga-se: "II - ... critérios dos rateios previstos ..." "Parágrafo Único - ... quotas de participação referidas no inciso II."" 
59Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00422 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 163 - VII - Substitua-se "voltadas" por "relativas". 
60Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00423 EM ANALISE  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  Art. 178 - ... IV - Diga-se: "utilização de embarcações." 
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