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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (8)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PDT[X]
Uf
RJ (8)
Nome
ROBERTO D ÁVILA[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01304 DT REC:22/04/87  
 Autor:  ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS SEJAM CONSIDERADOS IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE SEXO, RAÇA, TRABALHO, CREDO RELIGIOSO, CONVICÇÃO POLÍTICA E CONDIÇÃO SOCIAL OU ECONÔMICA, DEVENDO O ESTADO PROMOVER A IGUALDADE SOCIAL, ECONÔMICA E CULTURAL DA PESSOA HUMANA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  JUSTIÇA SOCIAL 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02250 DT REC:29/04/87  
 Autor:  ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA ADOTADO O PORTUGUÊS COMO LÍNGUA NACIONAL, QUE SEJA LIVRE O USO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS PELO POVO, E OUTROS PRINCÍPIOS GERAIS QUE DEVEM SER INCLUÍDOS NO TEXTO CONSTITUCIONAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO NACIONALIDADE SOBERANIA NACIONAL SIMBOLOS NACIONAIS 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06274 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJAM TRANSFORMADAS AS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS EM ASSEMBLÉIAS ESTADUAIS CONSTITUINTES. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06275 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06276 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFES DE MISSÕES DIPLOMÁTICAS 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06277 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO QUE DISCIPLINE A QUESTÃO DA NACIONALIDADE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO NACIONALIDADE 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06278 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA DEFININDO O TERRITÓRIO BRASILEIRO NOS TERMOS DAS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E DA LEGISLAÇÃO INTERNA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIVISÃO TERRITORIAL 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06279 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROBERTO D ÁVILA (PDT/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A DELIMITAÇÃO DE COMPETÊNCIA DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NAS QUESTÕES INTERNACIONAIS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO RELAÇÕES INTERNACIONAIS