| ANTE / PROJEMENTODOS | | 41 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03247 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | SOTERO CUNHA (PDC/RJ) | | | | Texto: | Emenda ao art. 18, inciso VI, b) e c)
Art. 18
............................................
VI
b) - suprima-se a alínea b)
c) - suprima-se a alínea c) | |
| 42 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03248 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SOTERO CUNHA (PDC/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
- No art. 407, após a expressão: "Congresso
Nacional".
Suprimir: "ouvido o Conselho Nacional de
Comunicação".
- Suprimir o Parágrfo único do art. 407.
- Nova redação: Art. 407 - Compete ao Poder
Executivo, "ad referendum" do Congresso Nacional,
outorgar concessões, permissões, autorizações de
serviços de radiodifusão sonora ou de sons e
imagens. | |
| 44 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03250 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SOTERO CUNHA (PDC/RJ) | | | | Texto: | Emenda ao Art. 18, VI, g)
Art. 18
............................................
VI
g) - Suprima-se a letra g). | |
| 45 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03251 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SOTERO CUNHA (PDC/RJ) | | | | Texto: | Emenda ao Art. 18, VI, a)
Art. 18
............................................
VI
a) - Suprima-se a letra a) | |
| 46 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03252 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SOTERO CUNHA (PDC/RJ) | | | | Texto: | Emenda ao art. 13, VII, c) e g)
Dê-se a seguinte redação às letra c) e g) do
inciso VII, do artigo 13:
Art. 13
............................................
VII
c) do sigilo da correspondência e das
comunicações em geral, salvo nos casos previstos
em lei.
............................................
g) ao Estado compete operar atividades de
informações que se refiram exclusivamente à
segurança e à proteção da sociedade, resguardad a
vida íntima e familiar dos brasileiros. | |
| 47 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03253 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SOTERO CUNHA (PDC/RJ) | | | | Texto: | Emenda ao art. 13, VII, g)
Art. 13
VII
g) - Suprima-se a letra g) do art. 13, inciso
VII. | |
| 48 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03844 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva/Supressiva
Dispositivo emendado: Arts. 14, 15, 16 e 17.
Substitua-se o art. 14 e seus itens pela
seguinte redação, suprimindo-se os arts. 15, 16 e
17.
Art. 14. São direitos sociais dos
trabalhadores urbanos e rurais, sem prejuizo de
outras garantias estabelecidas nesta constituição:
a) Direito ao trabalho;
b) Direito a participação em sistema de
seguro social, nos casos de desemprego
involuntário, na forma da lei;
c) Direito a relações de trabalho,
juridicamente reguladas e protegidas, na forma que
o dispuzer, legislação complementar;
d) Direito a participação no resultado de seu
trabalho, na forma que o dipuzer legislação
complementar. | |
| 49 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03845 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: Art. 13, item II, letra
"e".
Modifique-se a letra "e", do item IIIm do
art. 13 do anteprojeto, para a seguinte redação:
- O homem e a mulher são iguais em direitos e
obrigações no exercício da cidadância, na vida
pública ou privada. | |
| 50 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03847 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | | Texto: | Emenda Suoressiva
Dispositivo emendado: Art. 72, item III.
Suprima-se o item III do art. 72. | |
| 51 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03848 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 13, item XIV,
letras "a" e "b".
Suprima-se as letras "a" e "b" do item XIV do
art. 13 do anteprojeto. | |
| 52 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03849 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Dispositivo emendado: Art. 13 item XV letra
"u".
Adire-se a letra "u" do item XV do art. 13 do
anteprojeto, após a expressão "instituições
financeiras", a expressão: "ou ainda na condição
de administrador de entidade pública ou privada
que goze de imunidade tributária". | |
| 53 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03850 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Dispositivo emendado: Art. 270.
Adite-se mais uma letra ao item II do art.
270, com a seguinte redação:
- O patrimônio, renda ou serviços de
instituições de assistência social, assim como
sobre bens e serviços por elas adquiridos,
estritamente necessários a realização de seus
objetivos. | |
| 54 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03851 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: Inciso I do § 9o. do
art. 277.
Substitua-se no inciso I do § 9o. do art. 277
do anteprojeto a expressão "inclusive acréscimos
financeiros", pela expressão "observadas as
exclusões previstas nesta constituição". | |
| 55 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03852 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 270 item II letra
"c".
Suprima-se do art. 270 item II letra "c" do
anteprojeto, a expressão "de trabalhadores". | |
| 56 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03853 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo emendado: Art. 13, item XII,
letra "d".
Adite-se a letra "d", item XII do art. 13 do
anteprojeto a seguinte expressão: "ressalvados os
atos de terrorismo". | |
| 57 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03854 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: art. 13, item IV, letra
"e", inciso I
Suprima-se do inciso I da letra "e" do item
IV do art. 13 do anteprojeto: "que não terão
caracter de censura". | |
| 58 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03855 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: Art. 13, item III letra
"f".
Suprima-se da letra "f", do item III do art.
13 do anteprojeto, a expressão "comportamento
sexual". | |
| 59 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03856 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 275
Adite-se ao art. 275, mais um é com a
seguinte redação:
O Imposto que trata o item III não incidirá
sobre os proventos de aposentadoria e pensões,
limitada a não incidência, considerados os
proventos globais por pessoa, ao valor
correspondente a 20 salários mínimos. | |
| 60 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03857 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 378
Adite-se mais um item no art. 378:
- A liberdade de ensino é direito inalienável
da família, pressupondo a livre escolha da escola
para os filhos, cabendo ao estado prover as
condições materiais para que este direito possa
ser exercido. | |
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