1 | Tipo: | Emenda | Requires cookie* | |
Título: | EMENDA:00508 PREJUDICADA | |||
Autor: | ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) | |||
Texto: | EMENDA SUPRESSIVA Dê-se à letra "b", inciso I do art. 3o., a seguinte redação: "b) A vida intra-uterina será protegida por lei" | |||
Parecer: | Não há como acolher, face à supressão do dispositivo emendado. Prejudicada. |