Comissao • | 8 : Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00791 APROVADA | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | Texto: | Fazer na Proposta de no. 3 da Subcomissão
VIII-a as seguinte alterações:
1 - Inclua-se no capítulo dos direitos e
garantias individuais
2 - Sunstituir na quinta linha do artigo as
palavras "de inquérito" pelas palavras "do
processo", depois do vocábulo "instauração" e
antes das palavras "para proferir." | | | Parecer: | Acolhida. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00725 APROVADA | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | Texto: | Inclua-se ao final do item I do artigo 24 do
Substitutivo a palavra "internos". | | | Parecer: | acolhida. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00726 APROVADA | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | Texto: | Inclua-se no item III do artigo 24 do
Substitutivo, após a primeira palavra "Incentivo"
as expressões "e proteção" antes dos termos "as
manifestações". | | | Parecer: | Acolhida. | |
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