ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00115 NÃO INFORMADO | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | Texto: | CAPÍTULO I
DEFESA DE ESTADO, DA SOCIEDADE E DA SUA SEGURANÇA
Do Estado e da Defesa
- 9o. do Art. 1o. - se o Congresso Nacional
estiver em recesso, será convocado
extraordinariamente num prazo de cinco dias.
Suprimir: "Num prazo de cinco dias"
Acrescentar: "Num prazo de 24 horas, com
qualquer número". | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00116 NÃO INFORMADO | | | Autor: | EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB) | | | Texto: | DEFESA DO ESTADO, DA SOCIEDADE E DE SUA SEGURANÇA.
SEÇÃO II
Do Estado de Sítio
II do Art. 2o. - "Guerra ou agressão armada
estrangeira"
Acrescente-se "clima de insegurança interna
provocado por fenômenos da natureza" | |
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