EMENDA:00116 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:00116 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

E - Emenda ao Anteprojeto do Relator da Comissão

Comissão

4 - Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Número

00116 - NÃO INFORMADO

Autoria

EDIVALDO MOTTA (PMDB/PB)

Data

01-06-1987

Texto

DEFESA DO ESTADO, DA SOCIEDADE E DE SUA SEGURANÇA. SEÇÃO II Do Estado de Sítio II do Art. 2o. - "Guerra ou agressão armada estrangeira" Acrescente-se "clima de insegurança interna provocado por fenômenos da natureza"

Remissão

A40000004201 - MODIFICATIVA - ARTIGO:201 PAR