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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

441	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00916 DT REC:14/04/87
	Autor:	CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA PARA QUE SE CONSIDERE, COMO BASE PARA CÁLCULO DE APOSENTADORIA DO TRABALHADOR, A MAIOR CONTRIBUIÇÃO DOS ULTIMOS CINCO ANOS.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA BASE DE CALCULO APOSENTADORIA TRABALHADOR POLITICA PREVIDENCIARIA

442	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09138 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS REFERENTES À COMPOSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

443	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09139 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE O VALOR INTEGRAL DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL SEJA DEVIDO AO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	IMPOSTO TERRITORIAL RURAL MUNICIPIOS

444	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09140 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE POLITICA DO MEIO AMBIENTE

445	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09141 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE A NÃO-INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE QUALQUER NATUREZA SOBRE AS ÁREAS ONDE A LEGISLAÇÃO VEDAR A MODIFICAÇÃO DO ECOSSISTEMA NATURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	ECOSSISTEMA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA

446	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09142 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE NÃO SEJAM TRIBUTADOS O PATRIMÔNIO, A RENDA OU OS SERVIÇOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DAS INSTITUIÇÕES QUE ENUMERA.
	Indexação:	IMPOSTO DE RENDA PARTIDOS POLITICOS

447	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09143 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER PÚBLICO PROTEJA O MEIO AMBIENTE E CONSERVE OS RECURSOS NATURAIS ATRAVÉS DE UMA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA DEFESA DO MEIO AMBIENTE POLITICA DO MEIO AMBIENTE

448	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09144 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE CONSAGRE O INSTITUTO DA INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO.
	Indexação:	DIREITO CONSTITUCIONAL

449	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09145 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE O BRASIL SEJA UMA REPÚBLICA FEDERATIVA CONSTITUÍDA PELA UNIÃO INDISSOLÚVEL DOS ESTADOS, DOS MUNICÍPIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.
	Indexação:	SISTEMA FEDERATIVO

450	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09146 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADA A AUTONOMIA MUNICIPAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	AUTONOMIA MUNICIPAL

451	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09147 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O PAGAMENTO DE 'ROYALTIES' AOS MUNICÍPIOS ONDE OCORRA EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL.
	Indexação:	RECURSOS ENERGETICOS RECURSOS PETROLIFEROS EXPLORAÇÃO MINERAL

452	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:00917 DT REC:14/04/87
	Autor:	CID SABÓIA DE CARVALHO (PMDB/CE)
	Texto:	SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM QUE NENHUM ATO JURÍDICO PRATICADO PELA MULHER SEJA CAUSA DA DIMINUIÇÃO DO SEUS DIREITOS DE IMPEDIMENTO DE SEU EXERCÍCIO E QUE O CASAMENTO NÃO REDUZA AS APTIDÕES DO HOMEM E DA MULHER, NO EXERCÍCIO DOS DIREITOS E LIBERDADES DEFINIDOS EM LEI.
	Indexação:	DIREITOS DA MULHER CASAMENTO

453	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09148 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA DISCIPLINANDO A CRIAÇÃO DE REGIÕES METROPOLITANAS.
	Indexação:	REGIÃO METROPOLITANA

454	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09149 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS REFERENTES A FUNÇÕES, PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
	Indexação:	MINISTERIO PUBLICO ASSISTENCIA JUDICIARIA

455	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09150 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE SEJA PARTE LEGÍTIMA O CIDADÃO OU PESSOA JURÍDICA NACIONAL DE FINS NÃO LUCRATIVOS PARA MOVER AÇÃO QUE VISE ANULAR ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DAS UNIDADES FEDERADAS, CONFORME DETERMINA.
	Indexação:	CAPACIDADE JURIDICA FISCALIZAÇÃO PUBLICA PATRIMONIO PUBLICO

456	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09151 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NÃO SEJA VEDADO AOS PARLAMENTARES O DIREITO DE INICIATIVA DE LEI SOBRE MATÉRIA FINANCEIRA.
	Indexação:	PARLAMENTAR

457	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09152 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE SEJAM PARTES LEGÍTIMAS PARA PROPOR AÇÃO DIRETA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS E DE ATOS NORMATIVOS FEDERAIS O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, OS CONSELHOS FEDERAIS DISCIPLINADORES DAS VÁRIAS PROFISSÕES E AS CONFEDERAÇÕES NACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DIREITO CONSTITUCIONAL

458	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09153 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE CADA ESTADO ESTABELEÇA OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A CRIAÇÃO DE SEUS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	MUNICIPIOS

459	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09154 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA ESTENDENDO O DIREITO DE INICIATIVA LEGISLATIVA FEDERAL AOS PARTIDOS POLÍTICOS E AOS ELEITORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	INICIATIVA DA LEI PARTIDOS POLITICOS

460	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09155 DT REC:06/05/87
	Autor:	LÚCIO ALCÂNTARA (PFL/CE)
	Texto:	SUGERE QUE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO CUSTEIO AGRÍCOLA HAJA UMA PROGRAMAÇÃO QUE LEVE EM CONTA OS DIFERENTES CALENDÁRIOS AGRÍCOLAS.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA CREDITO RURAL

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