ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05272 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O CRIME DE TORTURA SEJA INAFIANÇÁVEL, IMPRESCRITÍVEL E
INSUSCEPTÍVEL DE ANISTIA, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | TORTURA
PUNIÇÃO
CRIME AFIANÇAVEL
DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05595 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A PESQUISA, A LAVRA, A PRODUÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO E A
COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SUBPRODUTOS EM TERRITÓRIO BRASILEIRO
SEJAM MONOPÓLIO DA UNIÃO, E QUE A INOBSERVÂNCIA DESTA DISPOSIÇÃO
IMPORTE EM NULIDADE DE PLENO DIREITO. | | | Indexação: | MONOPOLIO
ESTADO
RECURSOS PETROLIFEROS | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05596 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE A IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE FAMILIAR. | | | Indexação: | CASA PROPRIA
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05597 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DE MONOPÓLIOS DE CARTÉIS PRIVADOS E DE OUTRAS
PRÁTICAS RESTRITIVAS À ATIVIDADE INDUSTRIAL E COMERCIAL. | | | Indexação: | MONOPOLIO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05599 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O DIPLOMA EXIGIDO PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÃO
REGULAMENTADA POSSA SER SUBSTITUÍDO CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | EXERCICIO DA PROFISSÃO | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05600 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO ASSEGURE AOS TRABALHADORES PREVIDÊNCIA
SOCIAL NOS CASOS DE DOENÇA, VELHICE, INVALIDEZ E MORTE; SEGURO-
DESEMPREGO, SEGURO CONTRA ACIDENTE DO TRABALHO E PROTEÇÃO À
MATERNIDADE E À INFÂNCIA, CONFORME ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
SEGURO DESEMPREGO
ACIDENTE DE TRABALHO
ASSISTENCIA A MATERNIDADE
DIREITOS DA CRIANÇA | |
8 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05601 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS CLUBES ESPORTIVOS E AOS ATLETAS
PARTICIPAÇÃO NA RENDA DECORRENTE DA TRANSMISSÃO OU RETRANSMISSÃO
DE EVENTOS ESPORTIVOS DE QUE PARTICIPEM. | | | Indexação: | ESPORTE | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05602 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA FEITA, SIMULTANEAMENTE COM AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 15
DE NOVEMBRO DE 1988, CONSULTA PLEBISCITÁRIA AOS ELEITORES DOS
MUNICÍPIOS DO ATUAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A FUSÃO ENTRE O
ENTÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DA GUANABARA. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO
PLEBISCITO | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05603 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO,
INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE TAXAS. | | | Indexação: | DIREITO DE REPRESENTAÇÃO | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05605 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE FIQUE ASSEGURADO AO OFENDIDO O DIREITO DE RESPOSTA. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05607 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A TERCEIROS. | | | Indexação: | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05609 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A TODOS OS BRASILEIROS A PRÁTICA ESPORTIVA
E O DIREITO AO LAZER. | | | Indexação: | ESPORTE
DIVERSÕES | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05610 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI NÃO EXCLUA DA APRECIAÇÃO JUDICIAL QUALQUER LESÃO DE
DIREITO INDIVIDUAL, SEM EXIGÊNCIA QUE A CONDICIONE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05611 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A JORNADA DE TRABALHO NÃO SEJA SUPERIOR A SEIS HORAS
DIÁRIAS. | | | Indexação: | JORNADA DE TRABALHO | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05612 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE COMPETIR, PRIVATIVAMENTE, AO CONGRESSO NACIONAL, A APROVAÇÃO
DE LEIS SOBRE INSTITUIÇÃO E AUMENTOS DE TRIBUTOS. | | | Indexação: | CONGRESSO NACIONAL
POLITICA TRIBUTARIA | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05613 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | Texto: | SUGERE SEJA CONCEDIDA ANISTIA DOS DÉBITOS DOS ASSALARIADOS E
AUTÔNOMOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL E DOS ESTUDANTES E EX-ESTUDANTES
BENEFICIADOS COM O CRÉDITO EDUCATIVO. | | | Indexação: | PREVIDENCIA SOCIAL
CREDITO EDUCATIVO | |
|