ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05652 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALEXANDRE PUZYNA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL DECIDIR SOBRE
A INDICAÇÃO DO PRESIDENTE E DOS DIRETORES DO BANCO CENTRAL. | | | Indexação: | COMPETENCIA PRIVATIVA
CONGRESSO NACIONAL | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05653 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALEXANDRE PUZYNA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE SEJA PRIVATIVO DE EMPRESA OU DE PESSOA FÍSICA BRASILEIRA A
EXPLORAÇÃO DA ÁREA DE DIAGNÓSTICO DA SAÚDE, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS E FABRICAÇÃO DE MATÉRIAS-PRIMAS BÁSICAS PARA A INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA, NOS TERMOS DA LEI. | | | Indexação: | MEDICAMENTOS
SAUDE PUBLICA | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05654 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALEXANDRE PUZYNA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, DOS GOVERNADORES E VICE-GOVERNADORES, DOS PREFEITOS
VICE-PREFEITOS, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEIÇÕES | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05655 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ALEXANDRE PUZYNA (PMDB/SC) | | | Texto: | SUGERE QUE DURANTE MANDATOS PÚBLICOS, O TITULAR DO MANDATO SEJA
CONTRIBUINTE OBRIGATÓRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
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