ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04974 NÃO INFORMADO | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 259
O artigo 259 do anteprojeto, passa a ter a
seguinte redação:
Art. 259 - As Polícias Militares e os Corpos
de Bombeiros são instituições permanentes e
regulares, destinadas à preservação da ordem
pública, com base na hierarquia, disciplina e
investidura militares; exercem o poder de polícia
de manutenção da ordem pública, sob a autoridade
dos Governadores dos Estados, dos Territórios e do
Distrito Federal; são forças auxiliares do
Exército e reserva deste para fins de mobilização. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04975 NÃO INFORMADO | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 49, Inciso XIX,
letra "h"
O artigo 49, Inciso XIX, letra "h", do
Anteprojeto passa a ter a seguinte redação:
Art. 49 - ..................................
XIX ........................................
h) trânsito e transporte de pessoas e bens
nas vias terrestres. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04976 NÃO INFORMADO | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 93, Seção II,
Inciso XVI, letra "b"
A letra "b" do Inciso XVI, Seção II, do
Artigo 98, passa a ter a seguinte redação:
Art. 98 - ..................................
XVI - ......................................
"b" - concessão de linhas comerciais de
transporte, aéreo, marítimo e fluvial, vedado o
monopólio. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04977 NÃO INFORMADO | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Artigo 103, Seção II
Inclua-se no anteprojeto:
Art. 103 - A Câmara dos Deputados e o Senado
Federal poderão convocar o Primeiro-Ministro e os
Ministros de Estado para prestarem, pessoalmente,
informações de assunto previamente determinado,
dentro do prazo de 15 (quinze) dias. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04979 NÃO INFORMADO | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 65, capítulo V;
parágrafo 3o.
Suprimam-se do anteprojeto:
O parágrafo 3o. do Capítulo V. do artigo 65. | |
6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04980 NÃO INFORMADO | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 65, capítulo V,
parágrafo 2o.
Suprimam-se do anteprojeto:
O parágrafo 2o. do Capítulo V, do artigo 65. | |
7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04981 NÃO INFORMADO | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo Emendado: Artigo 117, subseção I,
inciso I.
O Inciso I, da Subseção I, do Artigo 117,
passa a ter a seguinte redação:
Art. 117 - ..................................
I - de dois terços, no mínimo, dos membros da
Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. | |
8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04982 NÃO INFORMADO | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendado: Artigo 49, Inciso XI,
letra "d"
O Artigo 49, IncisoXI, letra "d" do
Anteprojeto passa a ter a seguinte redação:
Art. 49 - ..................................
XI - ........................................
............................................
d) As vias de transporte entre portos
marítimos e fronteiras nacionais ou que
transponham os limites de Estado ou Território; | |
9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04983 NÃO INFORMADO | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emendado: artigo 65, capítulo V.
Suprimam-se do anteprojeto:
O Artigo 65 | |
10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04984 NÃO INFORMADO | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | Emenda aditiva
Dispositivo emendado: Artigo 270
Inclua-se no artigo 270, o Inciso III, com a
seguinte redação:
Art. 270 - ..................................
III - Instituir a cobrança de pedágio ou de
qualquer outra taxa de utilização de rodovia
quando não se oferecer ao usuário caminho
alternativo, vinculando o produto de sua
arrecadação a obras ou melhoramentos do respectivo
trecho. | |
11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04986 NÃO INFORMADO | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo emendado: artigo 89, Seção II
Suprimam-se do anteprojeto:
O artigo 89, da Seção II | |
12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04987 NÃO INFORMADO | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | Emenda aditiva
Dispositivo emendado: Artigo 162 a seguinte
redação:
Art. 162 - ..................................
XXIX - Nomear, após aprovação do Congresso
Nacional, o Governador do Distrito Federal. | |
13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04988 NÃO INFORMADO | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 65, CAPÍTULO V,
PARÁGRAFO 5o.
Suprimam-se do anteprojeto:
O parágrafo 5o., do Capítulo V, do Artigo 65. | |
14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04989 NÃO INFORMADO | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 65, CAPÍTULO V,
PARÁGRAFO 6o.
Suprimam-se do anteprojeto:
O parágrafo 6o. do Capítulo V, do Artigo 65. | |
15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04990 NÃO INFORMADO | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 14, INCISO XXIV
Suprimam-se do anteprojeto:
a) o inciso XXIV do Capítulo II, do Artigo 14 | |
16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04991 NÃO INFORMADO | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA DISPOSITIVO EMENDADO:
ARTIGO 14, INCISO XXII
O inciso XXII do Capítulo II, do Artigo 14 do
anteprojeto, passa a ter a seguinte redação:
Art. 14 - ..................................
XXII - proibição de trabalho noturno e
insalubre aos menores de 18 (dezoito) anos, e de
qualquer trabalho a menores de 14 (quatrorze)
anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos
10 (dez) anos, por período nunca superior a 4
(quatro) horas diárias. | |
17 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04992 NÃO INFORMADO | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 14, INCISO XVII
Suprimam-se so anteprojeto:
a) o inciso XVII do Capítulo II, do artigo
14. | |
18 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04993 NÃO INFORMADO | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 14, INCISO XII
Inclua-se no inciso XII, do Capítulo II, do
Artigo 14, o seguinte:
Art. 14 - ..................................
XII - salário família aos dependentes dos
trabalhadores de baixa renda, com máximo de 5
(cinco) filhos. | |
19 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04994 NÃO INFORMADO | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 14, INCISO X
Suprimam-se do anteprojeto:
a) o inciso X do Capítulo II, do Artigo 14
Art. 14 - ..................................
X - O salário do trabalho noturno será
superior ao do diurno em pelo menos 50% (cinquenta
por cento), independente de revezamento. | |
20 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:04995 NÃO INFORMADO | | | Autor: | DENISAR ARNEIRO (PMDB/RJ) | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 14
Surpima-se ao anteprojeto:
a) a letra "c" do Capítulo II, do Artigo 14. | |
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