Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01072 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda aditivo-supressiva
Dispositivo emendado: letra "a" do item XI do
artigo 49.
A letra "a" do item XI, bem como o item XI,
tudo do artigo 49 do anteprojeto de Constituição
passa ter a seguinte redação:
XI - explorar, diretamente ou mediante
autorização, permissão ou concessão:
a) os serviços de telecomunicações; | |
| 2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01074 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivos Emendados: Artigo 307 e seus éé.
O Artigo 307 do anteprojeto de Constituição
terá a seguinte redação:
Art. 307 - Será considerada empresa nacional
a pessoa jurídica constituida e com sede no País,
cujo controle de capital esteja em caráter
permanente, exclusivo e incondicional, sob a
titularidade direta ou indireta de pessoas físicas
domiciliadas no País, ou por entidades de direito
público interno.
Suprima o § 2o. do Artigo 307 do anteprojeto
de Constituição. | |
| 3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01075 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AROLDE DE OLIVEIRA (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda modificativa
Dispositivo emendados: Parágrafo Único do
Artigo 311.
O Parágrafo Único do Artigo 311 do
anteprojeto de Constituição passa ter a seguinte
redação:
Parágrafo Único - A lei disporá sobre:
I - o regime das empresas prestadoras de
serviços públicos, o caráter especial de seu
contrato e fixará as condições de caducidade,
rescisão e reversão dos bens;
II - ........................................
III - o regime de fiscalização das empresas
prestadoras de serviços públicos;
IV - ........................................
V - ........................................ | |
| 5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01484 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Suprima-se o artigo 376 do Anteprojeto da
Comissão de Sistematização. | |
| 6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01485 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda de Adequação
Suprimam-se as expressões:
I - "fiscais", no § 2o. do art. 310;
II - "fiscais e outros", no art. 398;
III - "incentivos fiscais", no § 3o. do art.
428. | |
| 7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01486 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Emenda de adequação
Suprima-se o disposto no artigo 318 do
Anteprojeto de Constituição da Comissão de
Sistematização. | |
| 8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01488 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA DE ADEQUAÇÃO
I - Suprimam-se:
a) as expressões "faturamento e sobre o
lucro", no item I do § 1o. do art. 341;
b)os itens III e IV do § 1o. do art. 342.
Dê-se ao § 2o. do art. 341 a seguinte
redação:
"§ 2o. A lei poderá instituir outras
contribuições destinadas a garantir a manutenção
ou expansão da Seguridade Social, respeitadas as
restrições contidas no art. 266 desta
Constituição". | |
| 9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01489 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | EMENDA DE ADEQUAÇÃO
Suprima-se a letra "e" do item I do artigo 13
do Anteprojeto do Relator. | |
| 10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01492 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | | Texto: | Suprima-se o art. 307, que diz:
"Art. 307 - Será considerada empresa nacional
a pessoa jurídica constituida e com sede no País,
cujo controle decisório e de capital esteja, em
caráter permanente, exclusivo e incondicional, sob
a titularidade direta ou indireta de pessoas
físicas domiciliadas no País, ou por entidades de
direito público interno". | |
| 11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01673 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SOTERO CUNHA (PDC/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 18, alínea "G".
Suprima-se do texto a alínea "g" do artigo
18, que regulamenta as atividades da Assembléia
Geral dos Sindicatos e outras entidades de classe. | |
| 12 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01674 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SOTERO CUNHA (PDC/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 18, inciso II,
letra i.
O Artigo 18, inciso II, letra i, passa a ter
a seguinte redação:
i) - Se mais de uma associação pretende
representar o mesmo segmento social ou a mesma
comunidade de interesse, cada uma, por si, terá
direito a apresentação perante o Poder Público,
conforme a lei; | |
| 13 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01675 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SOTERO CUNHA (PDC/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 28, inciso IV,
alínea "a"
Dê-se a seguinte redação:
Os detentores de mandatos eletivos tem o
dever de prestar contas de suas atividades
parlamentares aos eleitores. | |
| 14 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01676 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SOTERO CUNHA (PDC/RJ) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Artigo 83
Suprima-se o artigo 83 do Anteprojeto. | |
| 15 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01677 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SOTERO CUNHA (PDC/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 383 § 5o.
Inclua-se no art. 383 do Anteprojeto o § 5o.;
O aluno que concluir seu curso de segundo
grau com a média mínima de 06 (seis), terá o
direito de matricular-se em qualquer curso
superior, por ordem sucessiva, desde que haja
vagas, sem o vestibular e sem distinção de data. | |
| 16 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01678 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SOTERO CUNHA (PDC/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
No cap. IV, Art. 400:
- Substituir a expressão "O Estado promoverá"
por "O Estado assegurará". | |
| 17 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01679 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SOTERO CUNHA (PDC/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
No cap. IV, Art. 400:
- Onde se lê "O Estado promoverá", modifique-
se para "O Estado e a iniciativa privada
promoverão". | |
| 18 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01680 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SOTERO CUNHA (PDC/RJ) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Modificar a redação do Art. 400 para:
Art. 400 - O Estado estimulará o
desenvolvimento científico e a capacitação
tecnológica para assegurar a melhoria das
condições de vida e de trabalho da população e a
preservação do meio ambiente.
Parágrafo Único: A Lei garantirá a
propriedade industrial.
Suprimir os quatro parágrafos do Art. 400. | |
| 20 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01683 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | SOTERO CUNHA (PDC/RJ) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo Emendado: Art. 426, § 1o.
acrescente-se ao art. 426, § 1o., a seguinte
redação:
A lei regulará os casos de internamento do
menor infrator, garantindo-lhe ampla defesa, bem
como, condições de reabilitação para tornarem-se
produtivos à sociedade: | |
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