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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:01431 DT REC:23/04/87
	Autor:	AÉCIO DE BORBA (PDS/CE)
	Texto:	SUGERE O ESTABELECIMENTO DE PRINCÍPIOS E NORMAS RELATIVAS À LEGISLAÇÃO DESPORTIVA.
	Indexação:	ESPORTE LEGISLAÇÃO

2	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05662 DT REC:06/05/87
	Autor:	AÉCIO DE BORBA (PDS/CE)
	Texto:	SUGERE NORMA ESTENDENDO AOS DEPUTADOS ESTADUAIS E AOS VEREADORES A INVIOLABILIDADE DURANTE O MANDATO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DEPUTADO ESTADUAL VEREADOR MANDATO

3	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05663 DT REC:06/05/87
	Autor:	AÉCIO DE BORBA (PDS/CE)
	Texto:	SUGERE QUE SE ESTABELEÇA CONCURSO PÚBLICO COMO PRÉ-REQUISITO PARA INGRESSO NO MAGISTÉRIO SUPERIOR PRIVADO E PARA O PREENCHIMENTO DOS CARGOS INICIAIS DAS CARREIRAS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE 2. GRAU E DE ENSINO SUPERIOR.
	Indexação:	CONCURSO PUBLICO MAGISTERIO

4	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05664 DT REC:06/05/87
	Autor:	AÉCIO DE BORBA (PDS/CE)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO, COM A FINALIDADE DE COBRIR O DÉFICIT ESCOLAR.
	Indexação:	POLITICA EDUCACIONAL RECURSOS FINANCEIROS