ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00001 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Dê-se à alínea "a"" do inciso XXXVIII do art.
4o. do projeto a seguinte redação:
Art. 4o.......
XXXVIII ......
a) a plenitude de defesa. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00002 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | O art. 237 do projeto passa a ter esta
redação:
Art. 237. A lei ordenará a venda e revenda de
álcool carburante bem como de combustíveis
derivados de petróleo ou de matérias-primas
renováveis, respeitados os princípios desta
Constituição. | |
3 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00003 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Suprima-se, no texto do art. 19, é 2o, a
seguinte expressão "designada como faixa de
fronteira"" | |
5 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00005 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | No inciso XXV do art. 6o. do projeto onde se
lê: "dependentes de até seis anos de idade"" leia-
se: "dependentes, até seis anos de idade,"". | |
6 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00006 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Dê-se ao inciso II do art. 178 do projeto
esta redação:
Art. 178. ........
II - a predominância dos armadores nacionais
e navios de bandeira e registros do Brasil e do
país exportador ou importador. | |
8 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00008 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | No art. 5o. do projeto, onde se lê: "a
proteção à maternidade e à infância, a assistência
aos desamparados"", leia-se:
"a proteção à maternidade e à infância bem
como a assistência aos desamparados"". | |
9 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00009 EM ANALISE | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | Suprima-se, no inciso XLIII do art. 4o. do
projeto, a vírgula existente após a palavra
"anistia"". | |
10 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00010 EM ANALISE | | | Autor: | OSWALDO TREVISAN (PMDB/PR) | | | Texto: | No art. 5o, é 3o, do Ato das Disposições
Transitórias, coloque-se entre vírgulas a
expressão"" se convocados a exercer a função de
Prefeito"". | |
11 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00011 EM ANALISE | | | Autor: | OSWALDO TREVISAN (PMDB/PR) | | | Texto: | Dê-se ao inciso IV do § 4o. do art. 60 a
seguinte redação:
Art. 60 ......
§ 4o. ..........
IV - os direitos e as garantias individuais. | |
13 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00013 EM ANALISE | | | Autor: | OSWALDO TREVISAN (PMDB/PR) | | | Texto: | O caput do art. 50 passa a ter esta redação:
Art. 50. A Câmara dos Deputados ou o Senado
Federal, bem como qualquer de suas Comissões,
poderá convocar Ministro de Estado para prestar,
pessoalmente, informações sobre assunto
previamente determinado, importando crime de
responsabilidade a ausência sem justificação
adequada. | |
14 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00021 EM ANALISE | | | Autor: | JOSÉ FREIRE (PMDB/GO) | | | Texto: | Substitua-se a expressão: "Juízes de
Direito"" constante da letra "a"" do inciso V do
art. 237 do Projeto de Constituição pela seguinte:
"magistrados"" | |
15 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00022 EM ANALISE | | | Autor: | IVO MAINARDI (PMDB/RS) | | | Texto: | Dê-se ao inciso VIII, do artigo 129 a
seguinte redação:
Art. 129.........
VIII - requisitar diligências investigatórias
e a instauração de inquérito policial e indicar os
fundamentos jurídicos de suas manifestações
processuais; | |
16 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00023 EM ANALISE | | | Autor: | IVO MAINARDI (PMDB/RS) | | | Texto: | Dê-se ao artigo 96, III a seguinte redação:
Art. 96 .......
...............
III - aos Tribunais de Justiça o julgamento
dos juízes estaduais e do Distrito Federal e
Territórios, vem como dos membros do Ministério
Público, nos crimes comuns e de responsabilidade,
ressalvada a competência da Justiça Eleitoral. | |
17 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00024 EM ANALISE | | | Autor: | IVO MAINARDI (PMDB/RS) | | | Texto: | Pluralize-se a expressão vencimento constante
no artigo 128, é 5o, I, c, que passa a ter a
seguinte redação:
Art. 128 ........
§ 5o. ............
I ...............
C - irredutibilidade de vencimentos,
observado, quanto à remuneração o que dispõe os
artigos 36, XI, 150, II 153, III, 153, é 2o, I; | |
18 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00025 EM ANALISE | | | Autor: | CARLOS VINAGRE (PMDB/PA) | | | Texto: | Dê-se ao artigo 96, III a seguinte redação:
Art. 96 .......
III - aos Tribunais de Justiça o julgamento
dos juízes e membros do Ministério Público
estaduais e do Distrito Federal e Territórios, nos
crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a
competência da Justiça Eleitoral. | |
19 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00026 EM ANALISE | | | Autor: | CARLOS VINAGRE (PMDB/PA) | | | Texto: | Pluralize-se a expressão vencimento constante
no artigo 128, é 5o, I, C, que passa a ter a
seguinte redação:
Art. 128 ..........
§ 5o. ..............
I .................
C - irredutibilidade de vencimentos,
observado, quanto à remuneração o que dispõem os
artigos 36, XI, 150, II, 153, III, 153, é 2o, I; | |
20 | Tipo: | Emenda | | Requires cookie* | | Título: | EMENDA:00071 EM ANALISE | | | Autor: | ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) | | | Texto: | Substitua-se no parágrafo único do artigo 1o.
a palavra "emana"" pela palavra "é"", dando-se ao
texto a seguinte redação:
"Art. 1o. .........
Parágrafo único. Todo o poder é do povo, que
o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição"". | |
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