ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01039 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO A APLICAÇÃO DE 13% (TREZE POR CENTO) DA
RENDA DOS IMPOSTOS ARRECADADOS PELA UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL
E MUNICÍPIOS NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE PÚBLICA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA NACIONAL DE SAUDE
RECURSOS FINANCEIROS
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
SAUDE PUBLICA
PROPOSTA ORÇAMENTARIA | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01040 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE NÃO SEJA LIMITADO POR LEI O NÚMERO DE DISSOLUÇÕES
MATRIMONIAIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO SOCIAL
VEDAÇÕES CONSTITUCIONAIS
LEI ORDINARIA
CASAMENTO
DIVORCIO | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01041 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A CORREÇÃO AUTOMÁTICA, A CADA REAJUSTE
SALARIAL DOS TRABALHADORES, DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELA PREVIDÊNCIA
SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
BENEFICIO PREVIDENCIARIO | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01042 DT REC:15/04/87 | | | Autor: | FLORICENO PAIXÃO (PDT/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DE DIREÇÃO DAS
INSTITUIÇÕES DE SEGURIDADE SOCIAL. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
SEGURO SOCIAL
PREVIDENCIA SOCIAL
ORGÃOS PUBLICOS | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00106 DT REC:25/03/87 | | | Autor: | DARCY POZZA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO
ASSALARIADO, PENSÕES ALIMENTÍCIAS OU PREVIDENCIÁRIAS, ALÉM DOS
PROVENTOS DA INATIVIDADE NÃO EXCEDA, INDIVIDUALMENTE, A 10% (DEZ POR
CENTO) DO TOTAL DOS RENDIMENTOS DESSA NATUREZA. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
IMPOSTO DE RENDA | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01131 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | ERICO PEGORARO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE À FAMILIA CONDIÇÕES PARA O DESEMPENHO DE
TODAS AS SUAS FUNÇÕES SOCIAIS, BEM COMO O DIREITO DE PLANEJAR
LIVREMENTE O NÚMERO DE FILHOS. | | | Indexação: | ESTADO
FAMILIA
CONDIÇÕES DE VIDA
PLANEJAMENTO FAMILIAR | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01132 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | ERICO PEGORARO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AOS TRABALHADORES A INCORPORAÇÃO AO
SALÁRIO DOS GANHOS DE PRODUTIVIDADE E SUA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU
NO FATURAMENTO DAS EMPRESAS. | | | Indexação: | TRABALHADOR
SALARIO
PRODUTIVIDADE
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01133 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | ERICO PEGORARO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO O DIREITO À PROPRIEDADE PRIVADA, À HERANÇA
E À LIBERDADE DE EMPRESA, SEGUNDO O PRINCÍPIO DA ECONOMIA MERCADO. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
HERANÇA | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01135 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | ERICO PEGORARO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA FIXANDO OS PREÇOS MÍNIMOS DOS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS COM
BASE NO CUSTO EFETIVO DA PRODUÇÃO, ACRESCIDO DAS DESPESAS DE
TRANSPORTE E DA MARGEM DE 30% DE LUCRO DO PRODUTOR. | | | Indexação: | POLITICA DE PREÇOS
PRODUÇÃO AGRICOLA | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01136 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | ERICO PEGORARO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DO ESTADO ESTIMULAR O COOPERATIVISMO. | | | Indexação: | ESTADO
COOPERATIVAS | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01137 DT REC:02/04/87 | | | Autor: | ERICO PEGORARO (PFL/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM A LIBERDADE DE INICIATIVA PRIVADA, SUA
PREFERÊNCIA NA ORGANIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA,
CABENDO AO ESTADO PROTEGER AS EMPRESAS NACIONAIS, REPRIMIR O ABUSO
DO PODER ECONÔMICO E PARTICIPAR DO SETOR ECONÔMICO EM CARÁTER
SUPLETIVO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITO DE PROPRIEDADE
EMPRESA NACIONAL
ABUSO DO PODER ECONOMICO | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00126 DT REC:26/03/87 | | | Autor: | TELMO KIRST (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE INCLUSÃO DE DISPOSITIVO QUE PROÍBA A PENA DE MORTE | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
PENA DE MORTE | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00128 DT REC:26/03/87 | | | Autor: | DARCY POZZA (PDS/RS) | | | Texto: | DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO E O VALOR DOS BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS. | | | Indexação: | BENEFICIO PREVIDENCIARIO
POLITICA PREVIDENCIARIA | |
35 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00129 DT REC:26/03/87 | | | Autor: | TELMO KIRST (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE A ADOÇÃO DO SISTEMA DISTRITALMISTO, MAJORITÁRIO E
PROPORCIONAL, PARA A ELEIÇÃO DE DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
VOTO DISTRITAL
VOTO PROPORCIONAL
SISTEMA MAJORITARIO | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00151 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A REFORMA DA CONSTITUIÇÃO QUE IMPLIQUE NA ABOLIÇÃO
DA FEDERAÇÃO, DA REPÚBLICA OU DO SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO. | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO
SISTEMA FEDERATIVO
PARLAMENTARISMO | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00152 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO SETOR AGRÍCOLA TRATAMENTO PRIORITÁRIO, NOS
CASOS QUE ESPECIFICA | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
AGRICULTURA | |
39 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00153 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS QUE INTEGREM O TRABALHADOR NA VIDA E NO
DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA, COM PARTICIPAÇÃO NO SEU FATURAMENTO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01536 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | IVO MAINARDI (PMDB/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO TENHA O MESMO REGIME JURÍDICO, A
MESMA REMUNERAÇÃO, OS MESMOS IMPEDIMENTOS E AS MESMAS GARANTIAS DA
MAGISTRATURA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MINISTERIO PUBLICO
MAGISTRATURA | |
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