APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: PMDB in partido [X] JOÃO AGRIPINO in nome [X] 7 : Comissão da Ordem Social in comissao [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:00866 APROVADA
	Autor:	JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB)
	Texto:	Suprima-se o inciso XIII do art. 11, do anteprojeto da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos.
	Parecer:	REJEITADA. Entendemos que tal matéria deva ser regulamentada pela lei ordinária, dado a sua complexidade e extensão.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01024 APROVADA
	Autor:	JOÃO AGRIPINO (PMDB/PB)
	Texto:	Acrescente-se ao inciso I do art. 18: Art. 18 .................................... I - tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, ficará afastado do seu cargo, emprego ou função, sem remuneração.
	Parecer:	Aprovada. O complemento sugerido supre a omissão e elite interpretação em causa própria.