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| | 161 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29149 REJEITADA  | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
A letra "i", item I do art. 148 passará a ter
a seguinte redação:
Art. 148 - ..................................
I - ........................................
(..........................................)
i) os mandatos de segurança e os "habeas
data" contra atos do Presidente da República, das
mesas da Câmara Federal e do Senado Federal, do
Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da
União, do Procurador-Geral da República e do
Defensor do Povo, bem como os impetrados pela
União contra atos de governos estaduais ou do
Distrito Federal; | | | | Parecer: | O Substitutivo expressa nítida opção pelo parlamentaris-
mo. Pela rejeição. | |
| 162 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29150 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
O item II do art. 149 do Substitutivo do
Relator é suprimido.
Art. 149 - ..................................
I - ........................................
II - Suprima-se. | | | | Parecer: | O Substitutivo expressa nítida opção pelo parlamentaris-
mo. Pela rejeição. | |
| 163 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29151 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
O item X do art. 149 do substitutivo do
Relator passa a ter a seguinte redação:
Art. 149 - ..................................
I a IX - ....................................
X - as associações civis. | | | | Parecer: | A Emenda amplia o elenco de partes legitimadas para a
propositura da ação de inconstitucionalidade (art. 149 e in-
cisos), o que não encontra guarida no seio da Comissão de
Sistematização, que se preocupa com o emperramento do STF.
Pela rejeição. | |
| 164 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29152 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 152 e seus itens,
do Substitutivo do Relator ao Proj. de Constituiç.
Art. 152 - Suprima-se
I - Suprima-se
II - Suprima-se | | | | Parecer: | Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante
na Comissão de Sistematização.
Pela rejeição. | |
| 165 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29153 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 153 seus itens e
parágrafos, do Substitutivo do Relator ao Projeto
de Constituição.
Art. 153 - Suprima-se
I - Suprima-se
II - Suprima-se
§ 1o. - Suprima-se
§ 2o. - Suprima-se | | | | Parecer: | Se vier a ser aprovado o Substitutivo referido na Justi-
ficação, ficando a matéria regulada alhures, os textos, cuja
supressão desde já se propõe, serão eliminados na redação fi-
nal.
Pela rejeição. | |
| 166 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29154 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 155, itens e
parágrafos do Substitutivo do Relator ao Projeto
Constituição.
Art. 155 - Suprima-se
I (...) XII - Suprima-se
§ 1o. - Suprima-se
§ 2o. - Suprima-se | | | | Parecer: | Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante
na Comissão de Sistematização. | |
| 167 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29155 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 156 e seu parágrafo
único do Substitutivo do Relator de Constituição.
Art. 156 - Suprima-se
Parágrafo único - Suprima-se | | | | Parecer: | Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante
na Comissão de Sistematização. | |
| 168 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29156 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 154, itens e alíneas, do
Substitutivo do Relator ao Projeto de Constituição
Art. 154 - Suprima-se
I - Suprima-se
a) (...) e) Suprima-se
II - Suprima-se | | | | Parecer: | Se vier a ser aprovado o Substitutivo referido na Justi-
ficação, ficando a matéria regulada alhures, os textos, cuja
supressão desde já se propõe, serão eliminados na redação fi-
nal.
Pela rejeição. | |
| 169 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29157 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 157, itens,
parágrafos e alíneas do Substitutivo do Relator ao
Projeto de Constituição.
Art. 157 - Suprima-se
I (...) III - Suprima-se
§ 1o. (...) § 2o. Suprima-se | | | | Parecer: | Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante
na Comissão de Sistematização. | |
| 170 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29158 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 159, Parágrafo
único e alíneas do Substitutivo do Relator ao
Projeto de Constitução.
Art. 159 - Suprima-se
Parágrafo único - Suprima-se
a) Suprima-se
b) Suprima-se
c) Suprima-se | | | | Parecer: | Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante
na Comissão de Sistematização. | |
| 171 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29159 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | do art. 160 e seus parágrafos do Substitutivo do
Relator ao projeto de Contituição.
Art. 160 - Suprima-se
§ 1o. - Suprima-se
§ 2o. - Suprima-se | | | | Parecer: | Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante
na Comissão de Sistematização. | |
| 172 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29160 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 158 e seu Parágrafo
único do Substitutivo do Relator ao Projeto de
Constituição.
Art. 158 - Suprima-se
Parágragro Único - Suprima-se | | | | Parecer: | Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante
na Comissão de Sistematização. | |
| 173 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29161 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 162 e seu parágrafo
do Substitutivo do Relator de Constituição.
Art. 162 - Suprima-se
§ 1o. - Suprima-se
§ 2o. Suprima-se
§ 3o. - Suprima-se | | | | Parecer: | Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante
na Comissão de Sistematização. | |
| 174 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29162 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 163, itens
e Parágrafo único, do Substitutivo do Relator ao
Projeto de Construção.
Art. 163 - Suprima-se
I (...) IV - Suprima-se
Parágrafo único - Suprima-se | | | | Parecer: | A Comissão de Sistematização adota orientação que não po-
de conviver com os rumos preconizados pela emenda.
Pela rejeição. | |
| 175 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29163 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 164 itens e
Parágrafo único, do Substitutivo do Relator ao
Projeto de Contituição.
Art. 164 - Suprima-se
I - Suprima-se
a) Suprima-se
b) Suprima-se
II - Suprima-se
Parágrafo único - Suprima-se | | | | Parecer: | A Comissão de Sistematização adota orientação que não po-
de conviver com os rumos preconizados pela emenda.
Pela rejeição. | |
| 176 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29164 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 165, seus itens
e Parágrafo único do Substitutivo do Relator ao
Projeto de Constituição.
Art. 165 - Suprima-se
I - Suprima-se
a) Suprima-se
b) Suprima-se
II - III - Suprima-se
Parágrafo único - Suprima-se | | | | Parecer: | A Comissão de Sistematização adota orientação que não po-
de conviver com os rumos preconizados pela emenda.
Pela rejeição. | |
| 177 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29165 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 166 e seu
Parágrafo único do Substitutivo do Relator
ao Projeto de Contituição.
Art. 166 - Suprima-se
parágrafo único - Suprima-se | | | | Parecer: | A Comissão de Sistematização adota orientação que não po-
de conviver com os rumos preconizados pela emenda.
Pela rejeição. | |
| 178 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29166 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva do art. 167, itens
e Parágrafos, do Substitutivo do relator ao
Projeto de Contituição.
Art. 167 - Suprima-se
I (...) IV - Suprima-se
§ 1o. - Suprima-se
§ 2o. - Suprima-se | | | | Parecer: | A Comissão de Sistematização adota orientação que não po-
de conviver com os rumos preconizados pela emenda.
Pela rejeição. | |
| 179 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29167 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art. 161 do Substitutivo
do Relator do Projeto de Constituição.
Art. 161 - Suprima-se | | | | Parecer: | Pela aprovação, de acordo com a justificativa. | |
| 180 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:29168 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda supressiva do art.169 e seus parágrafo
do Substitutivo do Relator ao prejeto de
Contituição.
Art. 169 - Suprima-se
§ 1o. - Suprima-se
§ 2o. - Suprima-se | | | | Parecer: | A Comissão de Sistematização adota orientação que não po-
de conviver com os rumos preconizados pela emenda.
Pela rejeição. | |
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