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ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00696 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda (supressiva)
"Suprima-se o texto da letra "b" do inciso XI
do art. 3o." | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
22 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00697 PREJUDICADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Acrescente-se ao texto da letra "a" do inciso
III do art. 3o. a expressão seguinte:
"Consideradas as diferenças sociais que o Estado
lutará por suprir." | | | Parecer: | O que pretende a iniciativa já está contemplado no texto do
Anteprojeto em fase de elaboração. | |
23 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00698 APROVADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Suprima-se, no texto da letra "v" do inciso
XIX do art. 3o. a expressão "de economia popular". | | | Parecer: | A Proposição contribui para o aprimoramento do texto do subs-
titutivo.
Aprovada. | |
24 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00699 APROVADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Acrescente-se ao capítulo dos direitos
individuais uma disposição transitória do seguinte
teor:
"Art. (Disposição Transitória) - São
mantidos os programas destinados a estimular a
melhoria da produtividade do trabalhador, através
de legislação de promoção da formação de recursos
humanos, de alimentação do trabalhador, de
transporte, e outros amparados por lei federal." | | | Parecer: | A Emenda acrescenta significativo aperfeiçoamento ao substi-
tutivo.
Aprovada. | |
25 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00700 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | "Suprima-se o texto da letra "a" do inciso IX
do art. 3o." | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
26 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00701 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Suprima-se, no texto da letra "e" do inciso I
do art. 3o., a palavra "absoluta". | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
rejeitada. | |
27 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00702 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Suprima-se, no texto da letra "h" do inciso I
do art. 3o., a palavra "absoluta". | | | Parecer: | A proposição visa a finalidades conflitantes com as persegui-
das pelo Anteprojeto em elaboração.
Rejeitada. | |
28 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00703 PREJUDICADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda (aditiva)
Inclua-se no Capítulo IV, onde convier:
"Art. O Brasil não participará de guerra,
senão em defesa de seu território ou de sua
soberania, nem de missão militar de intervenção em
outro país." | | | Parecer: | O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto.
Prejudicada. | |
29 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00704 PREJUDICADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda (aditiva)
Inclua-se, no texto da letra "b" do inciso
VIII do art. 4o., depois da expressão inicial "a
ampliação ou instalação de usinas nucleares", a
expressão "de exclusiva destinação pacífica". | | | Parecer: | O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto.
Prejudicada. | |
30 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00705 PREJUDICADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda (substitutiva)
Substitua-se no art. 18 a expressão "Estado
Democrático de Direito" pela expressão "Estado de
Direito Democrático". | | | Parecer: | O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto.
Prejudicada. | |
31 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00706 PREJUDICADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda (aditiva)
Acrescente-se ao inciso VIII do art. 4o. uma
alínea, com a seguinte redação:
"c) É proibida a circulação, em águas
territoriais brasileira, de embarcações de
qualquer natureza movidas a energia atômica." | | | Parecer: | Não há como acolher a proposição, visto tratar de tema que
não é objeto dos trabalhos desta Comissão.
Prejudicada. | |
32 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00707 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Alínea "x", inciso XIX, art. 3o.
Emenda (Modificativa)
Inclua-se entre a expressão "esteja em vigor"
e a expressão "antes do exercício financeiro" a
seguinte expressão: "um ano". | | | Parecer: | As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades
do texto do Substitutivo.
Rejeitada. | |
33 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00708 APROVADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda (substitutiva)
Substitua-se, no texto da letra "n" do inciso
XIX do art. 3o. a expressão final "seu autor" pela
palavra "coator". | | | Parecer: | Trata-se de iniciativa que positivamente enriquece o Antepro-
jeto em elaboração.
Aprovada com nova redação. | |
34 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00110 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda (aditiva)
Acrescente-se, no Capítulo V, após o art. 17,
um dispositivo com a redação seguinte:
"Art. - Os moradores de distritos ou bairros
poderão organizar-se em conselhos comunitários,
cuja audiência será obrigatória nos assuntos de
interesse da sua população." | | | Parecer: | Pelo não acolhimento. | |
35 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00111 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda (aditiva)
Acrescente-se ao art.17 um ítem com a redação
seguinte:
"Art.17
V - a disciplina dos alugueis residencias e
não-residenciais na sua área." | | | Parecer: | Pelo não acolhimento. | |
36 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00528 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda (substitutiva)
Dê-se ao § 2o. do art. 13 a redação seguinte:
"Art. 13 -
§ 2o. - A remuneração dos Deputados Estaduais
será fixada no fim de cada legislatura, para a
legislatura seguinte, observado o limite de dois
terços do que percebem, a mesma título, os
Deputados Federais." | | | Parecer: | Pelo não acolhimento. | |
37 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00529 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda (aditiva)
Inclua-se um § 5o. no art. 30, nos termos
seguintes:
"Art. 30 -
§ 5o. - As Câmaras Municipais eleitas em 1988
terão o prazo de seis meses para a elaboração da
lei orgânica referida no Caput do art. 14." | | | Parecer: | Pelo não acolhimento. | |
38 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00530 PREJUDICADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda (supressiva)
Suprima-se, no texto do § 1o. do art. 31, a
palavra "nacional". | | | Parecer: | Prejudicada, visto o tratamento da questão adotado no
Substitutivo. | |
39 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00531 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda (substitutiva)
Dê-se ao inciso I do art. 17 a redação
seguinte:
"I - Legislar sobre uso do solo urbano,
aluguéis e outros assuntos de interesse municipal
predominante, bem como suplementar as legislações
federal e estadual no que couber." | | | Parecer: | Pelo não acolhimento. | |
40 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00532 REJEITADA | | | Autor: | JAMIL HADDAD (PSB/RJ) | | | Texto: | Emenda (supressiva)
"suprima-se, no art. 8o., o texto do inciso
XIV." | | | Parecer: | Pelo não acolhimento. | |
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