APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: PB in uf [X] 1987::02 in date [X] EDME TAVARES in nome [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 2 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:05218 NÃO INFORMADO
	Autor:	EDME TAVARES (PFL/PB)
	Texto:	Emenda supressiva Suprima-se o § 2o., do art. 428.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:04853 REJEITADA
	Autor:	EDME TAVARES (PFL/PB)
	Texto:	Emenda supressiva Suprima-se o § 1o., do art. 421.
	Parecer:	O dispositivo, cuja supressão é sugerida, visa a proteger a criança brasileira contra certos abusos o que está exposta. Somos de parecer que deve ser mantida no texto constitucional a orientação para que a legislação ordinária regule a maté- ria. Isso posto, não podemos acatar a emenda. Pela rejeição.