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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão (5)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5)
Uf
PA[X]
Nome
ARNALDO MORAES[X]
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07441 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO MORAES (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE NENHUMA NORMA ELEITORAL SEJA APLICADA SEM QUE A LEI QUE A INSTITUIU TENHA PELO MENOS UM ANO DE VIGÊNCIA. 
 Indexação:  SISTEMA ELEITORAL 
2Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07442 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO MORAES (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO ESTADOS 
3Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07443 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO MORAES (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O PERÍODO DE MANDATO DOS PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES. 
 Indexação:  SISTEMA ELEITORAL MANDATO PREFEITO VICE-PREFEITO VEREADOR 
4Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07444 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO MORAES (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DURAÇÃO DOS MANDATOS PARA DIVERSOS CARGOS ELETIVOS E ÀS ELEIÇÕES SIMULTÂNEAS, POR SUFRÁGIO UNIVERSAL E VOTO DIRETO E SECRETO. 
 Indexação:  SISTEMA ELEITORAL MANDATO SUFRAGIO UNIVERSAL ELEIÇÃO DIRETA 
5Tipo:  SugestãoRequires cookie*
 Título:  SUGESTÃO:07445 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ARNALDO MORAES (PMDB/PA) 
 Texto:  SUGERE QUE O ALISTAMENTO E O VOTO SEJAM FACULTATIVOS A TODOS OS BRASILEIROS, E EXTENSIVOS AOS MAIORES DE 16 ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO FACULDADE DE VOTAR CADASTRAMENTO ELEITORAL