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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

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EMEN

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AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01112 NÃO INFORMADO
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	Emenda Aditiva Dispositivos Emendados - título dos Capítulos I, II e IV, do Título V Inclua-se nos Capítulos indicados, antes das locuções "Do Legislativo", "Do Executivo" e "Do Judiciário", a palavra PODER.

2	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01115 NÃO INFORMADO
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo emendado: art.3o. Suprima-se do anteprojeto o artigo indicado.

3	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01116 NÃO INFORMADO
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo emendado: artigo 4o. Suprima-se a locução "são os principais", depois da palavra Judiciário, do texto do artigo emendado.

4	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01117 NÃO INFORMADO
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo emendado: art. 5o. Suprima-se do anteprojeto o artigo indicado.

5	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01118 NÃO INFORMADO
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo emendado: art. 6o. Suprimam-se do anteprojeto os incisos I, II, III, IV e V, do artigo referido.

6	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01119 NÃO INFORMADO
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 7o. Suprimir o inciso II do artigo indicado.

7	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01120 NÃO INFORMADO
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: art. 11. Suprimir o "caput" do artigo e todos os seus incisos.

8	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01122 NÃO INFORMADO
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Artigo 13 Inclua-se no inciso IV, do artigo 13, do anteprojeto a letra "e", com a seguinte redação; remunerando-se a letra "e" existente para "f": Art. 13 .................................... IV - ........................................ a) .............................................. b) .............................................. c) .......................................... d) .......................................... e) é assegurada a liberdade de imprensa em qualquer meio de comunicação; f) ..........................................

9	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01123 NÃO INFORMADO
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	Emenda Modificativa. Dispositivo emendado: 13, III, d. Dar nova redação ao texto, em homenagem a boa técnica legislativa, ficando o dispositivo redigido assim: "A lei definirá os crimes de atentados aos direitos e liberdades individuais e os de discriminação racial e étnica, observadas a inafiançabilidade e impresecritibilidade".

10	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01124 NÃO INFORMADO
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	Emenda Aditiva Dispositivo emendado: artigo 13, I, "a". Acrescentar após a palavra "vida", a expressão "ressalvados os direitos do nascituro".

11	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01125 NÃO INFORMADO
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Dispositivos emendados: alíneas "e"", "h"" e "i"" do artigo 13, I. Suprima-se as alíneas indicadas.

12	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01126 NÃO INFORMADO
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Dispositivo emendado: 13, III, "e"" Suprima-se o dispositivo apontado.

13	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01127 NÃO INFORMADO
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Dispositivo suprimido - Art. 13, inciso XII, letra "e"" Suprima-se a alínea "e"" do inciso XII do art. 13

14	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01128 NÃO INFORMADO
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	Emenda Aditiva Dispositivo emendado: Artigo 49, XIX, letra "X"" Inclua-se na letra "x"", inciso XIX, do artigo 49, locução "e desporto"", passando a ter a seguinte redação: Art. 49 -.................................... XIX -........................................ x) - normas gerais sobre saúde e desperto; e

15	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01129 NÃO INFORMADO
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo emendado: Art. 65, § 1o. O § 1o. do art. 65 do anteprojeto passa a ter a seguinte redação: Art. 65 - .................................. § 1o. - A eleição do Governador Distrital, do Vice Governador Distrital e dos Deputados Distritais coincidirá com a dos Governadores, Vice-Governadores e Deputados Estaduais, para mandato de igual duração, na forma da lei.

16	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01131 NÃO INFORMADO
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	EMENDA SUPRESSIVA Dispositivo emendado: Artigo 80, § 1o. Suprima-se do anteprojeto a) o texto do § 1o. do artigo 80; e b) renumere-seo § 2o. que passa a ser parágrafo único.

17	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01133 NÃO INFORMADO
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	EMENDA SUBSTITUTIVA Dispositivo emendado: 85, III. Substituir o vocábulo "vencimento"" por "remarcação.""

18	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01135 NÃO INFORMADO
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	Emenda Modificativa Dispositivo emendado: Artigo 85, inciso V O inciso V do artigo 85 do anteprojeto, passa a ter a seguinte redação: Art. 85 - .................................. V - os cargos em comissão ou funções de confiança serão exercidos preferencialmente por servidor ocupante de cargo de carreira técnica ou profissional, exceto os da confiança direta da autoridade máxima de cada órgãos ou entidade;

19	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01136 NÃO INFORMADO
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo emendado: artigo 85, VII Suprima-se, integralmente, o inciso VII do artigo 85, do anteprojeto.

20	Tipo:	Emenda		Adicionar
	Título:	EMENDA:01138 NÃO INFORMADO
	Autor:	WILSON MARTINS (PMDB/MS)
	Texto:	Emenda Supressiva Dispositivo emendado: artigo 94 Suprima-se do anteprojeto a parte final do artigo 94, caput, contida na frase "Os uniformes serão usados na forma que a lei dispuser.""

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