O Senado
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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:01128 NÃO INFORMADO
Base
EMEN
Fase
J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
01128 - NÃO INFORMADO
Autoria
WILSON MARTINS (PMDB/MS)
Data
02-07-1987
Texto
Emenda Aditiva Dispositivo emendado: Artigo 49, XIX, letra "X"" Inclua-se na letra "x"", inciso XIX, do artigo 49, locução "e desporto"", passando a ter a seguinte redação: Art. 49 -.................................... XIX -........................................ x) - normas gerais sobre saúde e desperto; e
Remissão
A90000000402 - ADITIVA - ARTIGO:402