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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (66651)
Sugestão (9652)
Banco
expandEMEN (66651)
SGCO (9652)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (36121)
PARCIALMENTE APROVADA (9107)
APROVADA (8748)
NÃO INFORMADO (6906)
PREJUDICADA (4851)
Partido
PMDB (40649)
PFL (14727)
PDT (5289)
PDS (4839)
PTB (2516)
PT (2271)
PDC (1532)
PL (1390)
PC DO B (1052)
PCB (884)
PSB (729)
PSDB (285)
(86)
PMB (34)
S/P (15)
PTR (3)
**[X]
Uf
(86)
** (2)
AC (968)
AL (802)
AM (1214)
AP (599)
BA (4321)
CE (2714)
DF (1905)
ES (3501)
GO (3446)
MA (1249)
MG (6001)
MS (1211)
MT (974)
PA (1867)
PB (1830)
PE (5565)
PI (1420)
PR (5143)
RJ (9209)
RN (838)
RO (960)
RR (469)
RS (5544)
SC (3403)
SE (995)
SP (10067)
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (1368)
NILSON GIBSON (1342)
VIVALDO BARBOSA (729)
JAMIL HADDAD (659)
ROBERTO FREIRE (645)
VILSON SOUZA (602)
NELTON FRIEDRICH (585)
FRANCISCO AMARAL (580)
MAURÍCIO CORRÊA (546)
ALFREDO CAMPOS (542)
PAULO MACARINI (541)
EGÍDIO FERREIRA LIMA (529)
BRANDÃO MONTEIRO (507)
JOSÉ EGREJA (505)
RICARDO IZAR (487)
ANNA MARIA RATTES (476)
CUNHA BUENO (456)
VICTOR FACCIONI (453)
PAULO PIMENTEL (452)
VASCO ALVES (446)
TODOS
Date
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1981Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05126 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A UTILIZAÇÃO DA ENERGIA NUCLEAR, SALVO EM PESQUISAS CIENTIFÍCAS, ATÉ O DOMÍNIO COMPLETO DE SEU USO. 
 Indexação:  ENERGIA NUCLEAR 
1982Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05127 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O PREENCHIMENTO DOS CARGOS DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DE ALÇADA DOS ESTADOS E DA UNIÃO. 
 Indexação:  PROVIMENTO DE CARGO TRIBUNAIS SUPERIORES 
1983Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05128 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A VITALICIEDADE PARA O CARGO DE JUIZ. 
 Indexação:  GARANTIAS CONSTITUCIONAIS JUIZES 
1984Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05129 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO PODER JUDICIÁRIO E QUE SEUS INTEGRANTES TENHAM A DENOMINAÇÃO DE JUÍZES. 
 Indexação:  PODER JUDICIARIO JUIZES 
1985Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05130 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE A EXTINÇÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. 
 Indexação:  CONSELHO MONETARIO NACIONAL 
1986Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05131 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE AS EMPRESAS ESTATAIS E DE ECONOMIA MISTA SEJAM OBRIGADAS A NEGOCIAR DIRETAMENTE COM OS SINDICATOS CLASSISTAS, AS QUESTÕES TRABALHISTAS E SALARIAIS, PROIBINDO-SE A INTERVENÇÃO DE OUTROS ÓRGÃOS QUE NÃO OS DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 
 Indexação:  EMPRESA ESTATAL SINDICATO JUSTIÇA DO TRABALHO 
1987Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05132 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADA A PRESCRIÇÃO DOS DIREITOS DO TRABALHADOR. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR CONTRATO DE TRABALHO 
1988Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05133 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO CENTRALIZE AS ATIVIDADES BANCÁRIAS: 
 Indexação:  BANCOS 
1989Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05134 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA VEDADA A SUBLOCAÇÃO DA MÃO-DE-OBRA. 
 Indexação:  CONTRATO DE TRABALHO 
1990Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05135 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AO SERVIDOR PÚBLICO O DIREITO DE GREVE E O DE SINDICALIZAÇÃO. 
 Indexação:  SERVIDOR DIREITO DE GREVE SINDICALIZAÇÃO 
1991Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05136 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJA INCLUÍDO ENTRE OS BENS DA UNIÃO AS ÁGUAS EM TODO O SEU CICLO HIDROLÓGICO. 
 Indexação:  ABASTECIMENTO DE AGUA 
1992Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05137 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE QUE OS RECURSOS AMBIENTAIS SEJAM CONSIDERADOS BENS DO ESTADO E SEU USO DISCIPLINADO VISANDO AO ATENDIMENTO DOS INTERESSES COLETIVOS. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS PATRIMONIO DA UNIÃO 
1993Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05138 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA AOS PAIS E FILHOS ADOTIVOS, BEM COMO SOBRE A ADOÇÃO DE MENORES. 
 Indexação:  ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA 
1994Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05139 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CONGRESSO NACIONAL APROVAR A ESCOLHA DO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO 
1995Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05140 DT REC:06/05/87  
 Autor:  AUGUSTO CARVALHO (PCB/DF) 
 Texto:  SUGERE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE CO-GESTÃO NAS EMPRESAS SOB CONTROLE DO ESTADO. 
 Indexação:  COGESTÃO EMPRESA ESTATAL 
1996Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07452 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ROBERTO FREIRE (PCB/PE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS E PRINCÍPIOS RELATIVOS À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO ASSISTENCIA JUDICIARIA 
1997Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07467 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FERNANDO SANTANA (PCB/BA) 
 Texto:  SUGERE QUE O REGIME DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS FAR-SE-Á POR CONCESSÃO DO PODER PÚBLICO E GARANTIRÁ A PARTICIPAÇÃO EM SEUS RESULTADOS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS ONDE A OPERAÇÃO SE EFETUAR. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS POLITICA ECONOMICA 
1998Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07468 DT REC:06/05/87  
 Autor:  FERNANDO SANTANA (PCB/BA) 
 Texto:  SUGERE A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A EXPLORAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E MINERAIS, GARANTIDA A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA TRIBUTO ESTADUAL TRIBUTO MUNICIPAL EXPLORAÇÃO MINERAL RECURSOS ENERGETICOS 
1999Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00851 DT REC:14/04/87  
 Autor:  ROBERTO FREIRE (PCB/PE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO NA PARTE DA NACIONALIDADE, ESTABELECENDO SEREM BRASILEIROS: I - NATOS A) NASCIDOS EM TERRITÓRIO BRASILEIRO EMBORA DE PAÍS ESTRANGEIRO, DESDE QUE ESTES NÃO ESTEJAM A SERVIÇO DE SEU PAÍS; B) NASCIDOS FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL, DE PAI BRASILEIRO OU MÃE BRASILEIRA, DESDE QUE QUALQUER DELES ESTEJA A SERVIÇO DO BRASIL; C) NASCIDOS NO ESTRANGEIRO, DE PAI OU MÃE BRASILEIRA, EMBORA NÃO ESTEJAM ESTES A SERVIÇO DO PAÍS, DESDE QUE REGISTRADOS EM REPARTIÇÃO BRASILEIRA COMPETENTE, NO EXTERIOR; II NATURALIZADOS, NA FORMA DA LEI. 
2000Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00852 DT REC:14/04/87  
 Autor:  ROBERTO FREIRE (PCB/PE) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI E POSSUEM A MESMA DIGNIDADE SOCIAL; QUE NINGUÉM PODE SER PRIVILEGIADO, PREJUDICADO OU PRIVADO, DE QUALQUER DIREITO EM RAZÃO DE SEXO, RAÇA, TRABALHO, TERRITÓRIO DE ORIGEM, RELIGIÃO, CONVICÇÕES POLÍTICAS OU IDEOLÓGICAS, INSTRUÇÃO, SITUAÇÃO ECONÔMICA OU CLASSE SOCIAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  JUSTIÇA SOCIAL DISCRIMINAÇÃO 
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