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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PSB in partido [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (598)
Sugestão (131)
Banco
expandEMEN (598)
SGCO (131)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (361)
APROVADA (74)
NÃO INFORMADO (69)
PARCIALMENTE APROVADA (51)
PREJUDICADA (33)
Partido
PSB[X]
Uf
AM (48)
AP (4)
BA (8)
MA (4)
PA (6)
RJ (659)
TODOS
Date
expand1988 (35)
expand1987 (561)
expand1985 (1)
expand1982 (1)
721Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07742 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A PRODUÇÃO NACIONAL DE MATERIAL BÉLICO SEJA DESTINADA AO USO EXCLUSIVO DAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO POTENCIAL BELICO 
722Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08497 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE AS GARANTIAS, DIREITOS E DEVERES PERTINENTES AO ENSINO PÚBLICO SEJAM EXTENSIVOS AO SISTEMA PARTICULAR DE ENSINO. 
 Indexação:  REDE DE ENSINO INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL ESCOLA PRIVADA REMUNERAÇÃO MAGISTERIO 
723Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08498 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A ATUAL COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO SE CONVERTA EM COMISSÃO COORDENADORA DAS PROPOSTAS DE REGULAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO GARANTIAS CONSTITUCIONAIS 
724Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08499 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE AS FORÇAS ARMADAS, SUBORDINADAS AOS PODERES CONSTITUCIONAIS E SOB O COMANDO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DESTINEM-SE A ASSEGURAR A INDEPENDÊNCIA E A SOBERANIA DO PAÍS E SUA INTEGRIDADE TERRITORIAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FORÇAS ARMADAS SOBERANIA NACIONAL 
725Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08500 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJAM CONSIDERADOS CRIMES E PUNIDOS NA FORMA DA LEI A DESOBEDIÊNCIA MILITAR ÀS LEIS CIVIS, A INSUBORDINAÇÃO, A SUBLEVAÇÃO E O MOTIM. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO FORÇAS ARMADAS PODER JUDICIARIO 
726Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08501 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JAMIL HADDAD (PSB/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MORADORES DE DISTRITOS OU BAIRROS POSSAM ORGANIZAR-SE EM CONSELHOS COMUNITÁRIOS, CUJA AUDIÊNCIA SEJA OBRIGATÓRIA NOS ASSUNTOS DE INTERESSE DA POPULAÇÃO. 
 Indexação:  COMITE DE BAIRROS COMUNIDADES 
727Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09769 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BETH AZIZE (PSB/AM) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL RURAL A ESTRANGEIRO. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA ARRENDAMENTO DE TERRA ESTRANGEIRO CAPITAL ESTRANGEIRO 
728Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09770 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BETH AZIZE (PSB/AM) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE LEGITIMAÇÃO E ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS PELA UNIÃO. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA TERRAS PUBLICAS 
729Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09771 DT REC:06/05/87  
 Autor:  BETH AZIZE (PSB/AM) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PROPRIEDADE FAMILIAR AGRÁRIA COMO DIREITO E GARANTIA INDIVIDUAL. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS PROPRIEDADE RURAL PROPRIETARIO RURAL DIREITO DE PROPRIEDADE 
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