| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1141 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01437 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda modificativa do é 3o, art. 326
Suprima-se a expressão "bem como os módulos
de exploração da terra"", ficando, assim, com a
seguinte redação:
Art. 326 ....................................
§ 3o. - A lei definirá as zonas prioritárias
para reforma agrária e os parâmetros de
conceituação de propriedade improdutiva. | |
| 1142 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01438 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o inciso III, e é 3o, do artigo
278. | |
| 1143 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01439 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Suprima-se do parágrafo 2o, do artigo 262, as
expressões "por princípio"", "terão carater
pessoal"" e "administração tributária,
especialmente para conferir efetivamente a esses
objetivos, poderá identificar respeitados os
direitos indiciduais e nos termos da lei, o
patrimônio, os rendimentos e as atividades
econômicas dos contribuintes"".
Após as supressões sugeridas, o parágrafo
terá a seguinte redação:
"os impostos serão graduados segundo a
capacidade econômica do contribuinte"". | |
| 1144 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01440 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprimam-se o artigo 114, parágrafo incisos,
mantendo-se como artigo da Seção VI, o artigo 115,
e transformando-se o é 2o, do artigo 114, em
artigo autônomo com a seguinte redação:
"Art. 114 - As Comissões Parlamentares de
Inquérito, que gozem de poderes de investigação
próprios das autoridades judiciárias, serão
criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado
Federal, em conjunto ou separadamente, para
apuração de fato determinado e por prazo certo,
mediante requerimento de um terço de seus membros,
sendo suas conclusões encaminhadas ao Ministério
Público para fins de promover a responsabilidade
civil ou criminal dos infratores, se for o caso"". | |
| 1145 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01441 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda modificativa do art. 20
Art. 20 - São cidadãos brasileiros
I............................................
a) ..........................................
b) ..........................................
c) ..........................................
II .......................................... | |
| 1146 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01442 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda modificativa à letra "b"", inciso I do
art. 28
Nova redação: art. 28
I - ........................................
b) é obrigatório o alistamento e facultativo
o voto dos maiores de dezoito anos, dos
analfabetos, dos maiores de setenta anos e dos
deficientes físicos. | |
| 1147 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01443 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda supressiva dos arts. 24, 25, 26 e
incisos e parágrafos e 27
Art. 24 - Suprima-se
Art. 25 - Suprima-se
Art. 26 - Suprima-se
I - Suprima-se
II - Suprima-se
III - Suprima-se
IV - Suprima-se
V - Suprima-se
VI - Suprima-se
é Único - Suprima-se
Art. 27 - Suprima-se | |
| 1148 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01444 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa do é Único do art. 1o.
Art. 1o. - ..................................
é Único - Todo poder emana do povo e em seu
nome é exercido. | |
| 1149 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01445 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Supresiva
Suprima-se o inciso IV, do artigo 117 - ....
I - ........................................
II - ........................................
III - ......................................
IV - Suprimir | |
| 1150 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01446 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva do art. 6o. e incisos
Art. 6o. e incisos - Suprima-se | |
| 1152 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01448 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda ao art. 14 item XIII:
Modifique-se a redação do inciso para o
seguinte:
XIII - Participação nos lucros, facultada a
concessão da quota-parte dos lucros em subscrição
de ações ou quotas sociais pelo empregado,
conforme definido em lei. | |
| 1153 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01449 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Acresça-se ao artigo 383, o é 5o, com a
seguinte redação:
Art. 383 - ..................................
§§ 1o. a 4o. - ..............................
§ 5o. - Lei Federal estabelecerá requisítos
mínimos para repasse de verba pública para que as
instituições de ensino sejam reconhecidas pelo
padrão de qualidade e consideradas de utilidade
pública e educacional."" | |
| 1154 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01450 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dê-se ao item D do inciso 1 do art. 28, a
seguinte redação:
Art. 28 ....................................
............................................
............................................
I - o alistamento e o voto:
a) ..........................................
............................................
............................................
b) São obrigatórios o alistamento e o voto
dos maiores de dezoito anos, e dos maiores de
dezesseis anos que estejam cursando o 2o. grau,
salvo para os analfabetos, os maiores de setenta
anos e dos deficientes físicos. | |
| 1155 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01451 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dê-se ao item b do art. 87 a seguinte
redação:
Art. 87. ....................................
............................................
............................................
a) ..........................................
............................................
............................................
b) Compulsóriamente aos 65 anos de idade. | |
| 1156 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01452 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Substitutiva-se a redação do item I, do art.
117, pela seguinte:
Art. 117. ..................................
............................................
............................................
I - de dois terços, no mínimo, dos membros da
Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. | |
| 1157 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01453 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Substitua-se no item X, do art. 14, a
expressão...." sendo a hora noturna de 45
minutos"" por
Art. 14. ....................................
............................................
............................................
X ..........................................
............................................
............................................
Sendo subtraida de quinze minutos cada hora
de trabalho normal. | |
| 1158 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01454 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dê-se ao item b, do inciso IX do art. 18, a
seguinte redação:
Art. 18. ....................................
............................................
............................................
IX - o consumo
a) ..........................................
............................................
............................................
b) O Estado proverá o mínimo indispensável ao
consumo essencial dos brasileiros, desde que
provada sua incapacidade aquisitiva, atendendo
para esse efeito o disposto no art. 13, inciso I,
alíneas b, c e d. | |
| 1159 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01455 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Substitua-se a redação do item a, do artigo
362, pela seguinte:
Art. 362. ..................................
............................................
............................................
a) com trinta anos de trabalho para o homem.
b) com vinte e cinco anos para a mulher. | |
| 1160 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01456 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | NAPHTALI ALVES DE SOUZA (PMDB/GO) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dê-se ao item c do art. 87 a seguinte
redação:
Art. 87. ....................................
............................................
............................................
a) ..........................................
............................................
............................................
b) ..........................................
............................................
............................................
c) Voluntariamente, após 30 (trinta) anos de
serviço para o homem e 25 (vinte e cinco) anos
para a mulher. | |
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