| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1441 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00722 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se no art. 13, item III, letra f, a
expressão:
"comportamento sexual" | |
| 1442 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00723 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao art. 13, item I:
Art. 13 - ..................................
I - A vida do homem e da mulher, desde o
momento da concepção, a existência digna e a
integridade física e mental, punível penalmente a
interrupção da vida." | |
| 1443 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00724 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Acrescente-se ao art. 20 um parágrafo único,
com a seguinte redação:
Art. 15 - ...
Parágrafo único - Aos estrangeiros residentes
no Brasil há mais de 30 (trinta) anos fica
assegurada a nacionalidade brasileira. | |
| 1444 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00725 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Dê-se ao art. 18, item IV, alínea "a" a
seguinte redação:
Art. 18 - ...
III - A Profissão de Culto
a) Os direitos de reunião e associação estão
compreendidos na liberdade religiosa, cuja
profissão por pregações, rituais e cerimoniais
públicos é livre, assegurado aos locais de culto e
suas liturgias particulares a proteção, na forma
da lei; | |
| 1445 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00726 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao art. 13, item II,
letra d:
Art. 13 - ...
III - ...
d - à lei punirá como crime inafiançável
qualquer discriminação atentória aos direitos e
liberdades fundamentais, sendo formas de
discriminação, entre outras, subestimar,
esteriotipar ou degradar grupos étnicos,
religiosos e respectivos símbolos, raciais ou de
cor ou pessoas a eles pertencentes, por palavras,
imagens, ou representações, em qualquer meio de
comunicação; | |
| 1447 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00729 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao Art. 13, item V:
"Art. 13 - ..................................
V - A constituição da família, pelo
casamento, baseada na igualdade entre o home e a
mulher, considerando-se a união estável como
entidade familiar para efeito de proteção do
estado"" | |
| 1448 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00730 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ERVIN BONKOSKI (PMDB/PR) | | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao art. 381,
parágrafo único:
Art. 381 - ..................................
Parágrafo único - O ensino religioso, sem
distinção de credo, constituirá disciplina
obrigatória com matrícula facultativa. | |
| 1452 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00788 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RENATO JOHNSSON (PMDB/PR) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
TÍTULO IX
Da Ordem Social
Capítulo III
Da Educação e Cultura
Retirar do art. 379 (caput) a palavra
"público", redigindo-o assim:
"Art. 379 - O dever do estado com o ensino
efetivar-se-á mediante a garantia de:..." | |
| 1453 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00790 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RENATO JOHNSSON (PMDB/PR) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Título IX
Da Ordem Social
Capítulo III
Da Educação e Cultura
Acrescer ao art. 377, "caput", a expressão:
"respeitado o direito de opção da família". | |
| 1454 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00792 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RENATO JOHNSSON (PMDB/PR) | | | | Texto: | Suprima-se a letra "b" do item II, do é 10,
do Art. 277, do anteprojeto de Constituição,
elaborado pelo Relator, Constituinte Deputado
Bernardo Cabral.
Art. 277
é 10
II
b) Suprima-se integralmente. | |
| 1455 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00793 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RENATO JOHNSSON (PMDB/PR) | | | | Texto: | Dê-se ao artigo 307 do anteprojeto de
Constituição, cujo texto é o abaixo transcrito:
"Art. 307 - Será considerada empresa nacional
a pessoa jurídica constituida e com sede no País,
cujo controle decisório e de capital esteja, em
caráter permanente, exclusivo e incondicional, sob
a titularidade direta ou indireta de pessoas
físicas domiciliadas no País, ou por entidades de
direito público interno".
A seguinte redação:
Será considerada empresa nacional a pessoa
jurídica constituida e com sede no País, cujo
controle decisório e de capital esteja, em caráter
permanente exclusivo e incondicional, sob a
titularidade direta ou indireta de pessoas físicas
ou jurídicas domiciliadas no País, ou por
entidades de direito público interno. | |
| 1456 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00794 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | RENATO JOHNSSON (PMDB/PR) | | | | Texto: | Dê-se ao § 2o., do Art. 48, do anteprojeto de
Constituição elaborado pelo Relator, Constituinte
Deputado Bernardo Cabral, a seguinte redação:
Art. 48
§ 2o. - É assegurada aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios, nos termos da lei, a
participação no resultado da exploração econômica
e do aproveitamento de todos os recursos naturais,
renováveis ou não renovéveis, bem assim dos
recursos minerais do subsolo, em seu território,
com o fim de produzir eletricidade. | |
| 1457 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00795 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
Item I do Art. 408, após a palavra:
"sistemas".
Suprimir a palavra: "público".
nova redação: I - Complementaridade dos
sistemas privado e estatal na concessão e
exploração dos serviços de radiodifusão. | |
| 1458 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00796 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | | Texto: | No artigo 412, após a palavra: "sistemas".
Suprimir a palavra: "público".
Nova redação: Art. 412 - Os serviços de
radiofusão e de outros meios eletrônicos
constituir-se-ão, sob regime de concessão, e na
forma que a lei determinar, pelos sistemas privado
e estatal. | |
| 1460 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00798 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | MATHEUS IENSEN (PMDB/PR) | | | | Texto: | Emenda ao Artigo 391
- Acrescente-se ao Artigo no. 391 o seguinte
parágrafo
Artigo 391
- Parágrafo 1o.
- Parágrafo 2o.
- Parágrafo 3o. - Não poderá ser cobrado
quaisquer taxas, impostos ou emolumentos às
estações de Rádio pela difusão de músicas sacras e
eruditas de domínio público. | |
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