| ANTE / PROJEMENTODOS | | 2161 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00533 EM ANALISE  | | | | Autor: | OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) | | | | Texto: | Ponha-se o acento grave no "a" antes de "sua
disposição;", ficando assim redigido o inciso II
do art. 145:
II - taxas, em razão do exercício do poder de
polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial,
de serviços públicos específicos e divisíveis,
prestados ao contribuinte ou postos à sua
disposição; | |
| 2162 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00534 EM ANALISE | | | | Autor: | OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) | | | | Texto: | A denominação ou título da Seção VI, do Capítulo
I, do Título VI, deve ser alterada para
SEÇÃO VI
DA TRANSFERÊNCIA DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS | |
| 2163 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00535 EM ANALISE | | | | Autor: | OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) | | | | Texto: | Elimine-se a expressão "busca do", ficando assim
redigido o inciso VIII do art. 170:
VIII - pleno emprego; | |
| 2164 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00536 EM ANALISE | | | | Autor: | OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) | | | | Texto: | Elimine-se a palavra "em" após a palavra "termos",
ficando assim redigido o § 3o. do art. 192:
§ 3o. As taxas de juros reais, nelas incluídas
comissões e quaisquer outras remunerações direta
ou indiretamente referidas à concessão de crédito,
não poderão ser superiores a doze por cento ao
ano; a cobrança acima deste limite será
conceituada como crime de usura, punido, em todas
as suas modalidades, nos termos que a lei
determinar. | |
| 2165 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00537 EM ANALISE | | | | Autor: | OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) | | | | Texto: | Substitua-se a palavra "incluídas" pela palavra
"incluídos" no "caput" do art. 215. | |
| 2166 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00538 EM ANALISE | | | | Autor: | OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) | | | | Texto: | Ponha-se o acento grave no "a" após a palavra
"quanto", ficando assim redigido o inciso I do
art. 216:
I - a autonomia das entidades desportivas
dirigentes e associações, quanto à sua organização
e funcionamento; | |
| 2167 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00539 EM ANALISE | | | | Autor: | OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) | | | | Texto: | Substitua-se a expressão "Todo e qualquer" por
apenas "Todo", ficado o início da redação do é
único do art. 242 da seguinte forma:
Parágrafo único. Todo bem de valor .............. | |
| 2168 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00540 EM ANALISE | | | | Autor: | OSMUNDO REBOUÇAS (PMDB/CE) | | | | Texto: | Substitua-se o termo "certificada" por
"demonstrada" e a expressão "atualizações das
obrigações trabalhistas" por "atualizações das
referidas obrigações", ficando assim redigido:
Art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias
§ 3o. Na primeira comprovação do cumprimento das
obrigações trabalhistas pelo empregador rural, na
forma do art. 232, após a promulgação da
Constituição, será demonstrada perante a Justiça
do Trabalho a regularidade do contrato e das
atualizações das referidas obrigações de todo o
período. | |
| 2172 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00708 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | Parágrafo Único - Substitua-se a expressão:
"estas disposições"" por "as disposições deste
artigo"". | |
| 2173 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00709 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | II - Substitua-se a parte final "e não
inferior à área de um município"" por "com área
não inferior a de um município"". | |
| 2174 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00710 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | XXX - Dê-se a seguinte redação: "proibição de
diferença de critérios de admissão, de exercício
de funções e de salário por motivo de sexo, idade,
cor ou estao civil"". | |
| 2175 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00711 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | XXV - Dar a seguinte redação: "em caso .... a
autoridade competente poderá usar a propriedade
particular, assegurada... etc"". | |
| 2176 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00712 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | XIV - Da a seguinte redação: "é assegurado, a
todos, acesso à informação, resguardado o sigilo
da fonte quando necessário ao exercício
profissional"". | |
| 2177 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00713 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | I - Suprima-se, após a expressão "à esfera
federal"", a expressão "e a coordenação"". | |
| 2178 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00714 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | é 4o. - Incluir após a expressão "pesquisa e
tratamento, bem como"", a palavra "sobre"". | |
| 2180 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00716 EM ANALISE | | | | Autor: | JOSÉ LINS (PFL/CE) | | | | Texto: | 1) Por no plural, após "Estado"", a palavra
"assegurados"";
2) acrescentar, após a expressão "ações e
serviços"" a palavra "dirigidos"". | |
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