APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: BA in uf [X] JUTAHY JÚNIOR in nome [X] SGCO in banco [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 4 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03760 DT REC:05/05/87
	Autor:	JUTAHY JÚNIOR (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL APRESENTAR PROPOSTA DE IMPLANTAÇÃO E ALTERAÇÃO DE POLÍTICAS E ESTRUTURAS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA NO PAÍS, BEM COMO DE CONCESSÃO E SUSPENSÃO DE OUTORGA DE CANAIS DE TELECOMUNICAÇÃO.
	Indexação:	POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES CONCESSÕES

2	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:03761 DT REC:06/05/87
	Autor:	JUTAHY JÚNIOR (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE GREVE AO SERVIDOR PÚBLICO.
	Indexação:	SERVIDOR DIREITO DE GREVE

3	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08605 DT REC:06/05/87
	Autor:	JUTAHY JÚNIOR (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO.
	Indexação:	COMPETENCIA LEGISLATIVA

4	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:08612 DT REC:06/05/87
	Autor:	JUTAHY JÚNIOR (PMDB/BA)
	Texto:	SUGERE A REFORMULAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO COM FUNDAMENTO NAS DIRETRIZES E PRINCÍPIOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	SISTEMA TRIBUTARIO