ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00623 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Substituam-se os incisos I e II do art. 207, pelos
seguintes:
I - ensino de primeiro grau, obrigatório e
gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram
acesso na idade própria;
II - extensão do ensino obrigatório e gratuito,
progressivamente, ao ensino de 2o. grau. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00624 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Substitua-se no art. 207, o § 3o. pelo seguinte:
"Compete ao poder público recensear os educandos
no ensino de 1o. grau, fazer-lhes a chamada ..." | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00625 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Para compatibilizar o "caput" do art. 33 com os
respectivos incisos, sugerimos adotar, nos abaixo
indicados, a seguinte redação:
II - repelir a invasão de uma Unidade Federativa
em outra;
IV - garantir o livre exercício dos Poderes dos
Estados e do Distrito Federal;
V - reoganizar as finanças da Unidade Federativa
que: | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00626 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Substitua-se a redação do art. 33, inciso VII,
alínea "a", pela seguinte:
VII - assegurar a observância dos seguintes:
VII - assegurar a observância dos seguintes
princípios constitucionais:
a) forma republicana, sistema representativo e
regime democrático. | |
5 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00627 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Substitua-se o art. 17 pelo seguinte:
"A organização político-administrativa da
República Federativa do Brasil compreende a União,
os Estados, o Distrito Federal e o municípios que
gozarão de autonomia, nos termos desta
Constituição". | |
6 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00628 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | O § 4o. do art. 16, "É vedada a utilização pelos
partidos políticos de organização paramilitar"
deve ser suprimido, em face do que prescreve o
art. 4o., inciso XVII: "é plena a liberdade de
associação para fins lícitos, vedada a de caráter
paralimitar". | |
7 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00629 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | No preâmbulo, onde se lê:
... promulgamos, sob a proteção de Deus, esta
Constituição da República Federativa do Brasil.
Leia-se:
... promulgamos, sob a proteção de Deus, a
seguinte Constituição da República Federativa do
Brasil. | |
8 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00686 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Substitua-se a expressão "ensino
fundamental"" do art. 207 e seu § 3o., pela
expressão "ensino de 1o. grau"". | |
9 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00738 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Corrija-se o erro material do § 3o. do art. 192
inserindo-o como inciso IX do mesmo artigo. | |
10 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00739 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Substitua-se a redação do Projeto "C" (art. 13)
pela redação contida no Projeto "A" verbis:
(Art. 16) "O sufrágio universal, e o voto direto e
secreto com igual valor para todos". | |
11 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00740 EM ANALISE | | | Autor: | PAES LANDIM (PFL/PI) | | | Texto: | Suprima-se as expressões "Procurador-Geral da
República" e "Ministério Público" do art. 61. | |
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