Comissao • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00384 EM ANALISE | | | Autor: | NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ) | | | Texto: | Título IV
Cap. V, Seção II
Onde se lê: "Da advocacia-Geral da União""
Leia-se: "Da representação e da Consultoria
Juridica da União, dos Estados e do Distrito
Federal. | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00385 EM ANALISE | | | Autor: | NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ) | | | Texto: | Art. 132.
Onde se lê: "os procuradores dos Estados e do
Distrito Federal....""
leia-se: "Os Procuradores do Estado e do
Distrito Federal...."" | |
3 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00386 EM ANALISE | | | Autor: | NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ) | | | Texto: | Art. 234, VIII
onde se lê: ..... responderão pela
Procuradoria-Geral, pela Advocacia-Geral e pela
Defensoria-Geral do Estado......
leia-se: ...... responderão pelos órgãos do
Ministério Público, da representação judicial e
consultoria jurídica e da defensoria pública. | |
4 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00635 EM ANALISE | | | Autor: | NOEL DE CARVALHO (PDT/RJ) | | | Texto: | Acrescente-se a defesa marítima, passando a ler-
se:
XXVIII - defesa territorial, defesa marítima,
defesa aeroespacial, defesa civil e mobilização
nacional; | |
|