ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01494 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO E DO SUPERFICIÁRIO
NO RESULTADO DAS RIQUEZAS PROVENIENTES DA EXPLORAÇÃO DO SUBSOLO. | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01495 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA INSTITUIR
IMPOSTOS SOBRE A EXTRAÇÃO, CIRCULAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DOS
BENS MINERAIS DO SUBSOLO BRASILEIRO. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
POLITICA TRIBUTARIA
RECURSOS MINERAIS
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01496 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | GABRIEL GUERREIRO (PMDB/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO FIQUE PROIBIDA DE ISENTAR OU DE RETER A QUALQUER
PRETEXTO, TRIBUTOS QUE POR LEI PERTENÇAM AOS ESTADOS OU AOS
MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
POLITICA TRIBUTARIA | |
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