ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01695 APROVADA | | | Autor: | WALMOR DE LUCA (PMDB/SC) | | | Texto: | Emenda supressiva:
Suprima-se o art. 199 e seus parágrafos. | | | Parecer: | Pela aprovação (matéria infraconstitucional) | |
2 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:26313 APROVADA | | | Autor: | WALMOR DE LUCA (PMDB/SC) | | | Texto: | Dê-se a seguinte redação ao inciso V do
artigo 255 do Projeto de Constituição
(Substitutivo do Relator.)
V - A criação de fundo, mantido com recursos
das instituições financeiras privadas, com o
objetivo de proteger a economia popular e garantir
depósitos e aplicações até determinado valor. | | | Parecer: | Pela aprovação, nos termos do substitutivo. | |
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