separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PDC in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1532 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  21 22 23 24 25   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1444)
Sugestão (88)
Banco
expandEMEN (1444)
SGCO (88)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (790)
APROVADA (233)
PARCIALMENTE APROVADA (198)
PREJUDICADA (111)
NÃO INFORMADO (94)
Partido
PDC[X]
Uf
BA (7)
ES (1)
GO (850)
PB (4)
RJ (299)
SP (371)
TODOS
Date
expand1988 (72)
expand1987 (1371)
expand1978 (1)
421Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03845 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Emenda modificativa Dispositivo emendado: Art. 13, item II, letra "e". Modifique-se a letra "e", do item IIIm do art. 13 do anteprojeto, para a seguinte redação: - O homem e a mulher são iguais em direitos e obrigações no exercício da cidadância, na vida pública ou privada. 
422Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03847 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Emenda Suoressiva Dispositivo emendado: Art. 72, item III. Suprima-se o item III do art. 72. 
423Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03848 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 13, item XIV, letras "a" e "b". Suprima-se as letras "a" e "b" do item XIV do art. 13 do anteprojeto. 
424Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03849 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Emenda aditiva Dispositivo emendado: Art. 13 item XV letra "u". Adire-se a letra "u" do item XV do art. 13 do anteprojeto, após a expressão "instituições financeiras", a expressão: "ou ainda na condição de administrador de entidade pública ou privada que goze de imunidade tributária". 
425Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03850 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Emenda aditiva Dispositivo emendado: Art. 270. Adite-se mais uma letra ao item II do art. 270, com a seguinte redação: - O patrimônio, renda ou serviços de instituições de assistência social, assim como sobre bens e serviços por elas adquiridos, estritamente necessários a realização de seus objetivos. 
426Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03851 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Emenda modificativa Dispositivo emendado: Inciso I do § 9o. do art. 277. Substitua-se no inciso I do § 9o. do art. 277 do anteprojeto a expressão "inclusive acréscimos financeiros", pela expressão "observadas as exclusões previstas nesta constituição". 
427Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03852 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 270 item II letra "c". Suprima-se do art. 270 item II letra "c" do anteprojeto, a expressão "de trabalhadores". 
428Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03853 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo emendado: Art. 13, item XII, letra "d". Adite-se a letra "d", item XII do art. 13 do anteprojeto a seguinte expressão: "ressalvados os atos de terrorismo". 
429Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03854 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo emendado: art. 13, item IV, letra "e", inciso I Suprima-se do inciso I da letra "e" do item IV do art. 13 do anteprojeto: "que não terão caracter de censura". 
430Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03855 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Art. 13, item III letra "f". Suprima-se da letra "f", do item III do art. 13 do anteprojeto, a expressão "comportamento sexual". 
431Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03856 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Art. 275 Adite-se ao art. 275, mais um é com a seguinte redação: O Imposto que trata o item III não incidirá sobre os proventos de aposentadoria e pensões, limitada a não incidência, considerados os proventos globais por pessoa, ao valor correspondente a 20 salários mínimos. 
432Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03857 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Art. 378 Adite-se mais um item no art. 378: - A liberdade de ensino é direito inalienável da família, pressupondo a livre escolha da escola para os filhos, cabendo ao estado prover as condições materiais para que este direito possa ser exercido. 
433Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03858 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Art. 6o. Item I Adite-se ao item I do art. 6o. do anteprojeto, após a palavra sociedade os adjetivos livre, justa e solidária. 
434Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03859 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Art. 424 Substitua-se a redação do art. 424 pela seguinte: Art. 424 - Os pais tem o dever de criar e educar os filhos menores e os filhos maiores tem o dever de auxiliar e amparar os pais. 
435Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03860 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 364 Suprima-se o art. 364 do anteprojeto. 
436Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03861 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Emenda Substitutiva Dispositivo Emendado: Art. 20 Substitua-se no art. 20 a expressão "Pertencem ao povo do Brasil" por "São brasileiros". 
437Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03862 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Art. 391 Adite-se ao art. 391: "A promoção de congressos e eventos afins". 
438Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03863 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Art. 13, item III, letra f Adite-se a letra f do item III do art. 13 do anteprojeto, a seguinte expressão: "observado o disposto nesta constituição". 
439Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03864 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Emenda Aditiva Dispositivo Emendado: Art. 13, item XII, letra A Adite-se a letra A do item XII do art. 13 do anteprojeto, a seguinte expressão: "vedada a concessão de asilo para acobertar atos de terrorismo". 
440Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:03865 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ MARIA EYMAEL (PDC/SP) 
 Texto:  Emenda Modificativa Dispositivo Emendado: Art. 422, § 2o. Substitua-se a palavra "culpa" por "dolo" no § 2o. do art. 422 do anteprojeto. 
Página: Prev  ...  21 22 23 24 25   ...  Próxima