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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (684)
Sugestão (111)
Banco
expandEMEN (684)
SGCO (111)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (472)
PARCIALMENTE APROVADA (75)
APROVADA (69)
PREJUDICADA (50)
NÃO INFORMADO (16)
Partido
PDS[X]
Uf
SP[X]
TODOS
Date
expand1989 (1)
expand1988 (19)
expand1987 (663)
expand1982 (1)
721Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03329 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO ÀS PESSOAS IDOSAS O DIREITO AO LAZER, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  AMPARO A VELHICE 
722Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03330 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O PLENO ATENDIMENTO AO DEFICIENTE FÍSICO OU MENTAL, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL 
723Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03331 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE CAIBA À UNIÃO LEGISLAR SOBRE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA RECURSOS MINERAIS 
724Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03332 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI ESPECIAL DISPONHA SOBRE A ASSISTÊNCIA, À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, AO IDOSO E SOBRE A EDUCAÇÃO DE EXCEPCIONAIS. 
 Indexação:  ASSISTENCIA A MATERNIDADE ASSISTENCIA AO MENOR AMPARO A VELHICE ESTUDANTE EXCEPCIONAL ASSISTENCIA AO ESTUDANTE 
725Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03333 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE AMPARO AO DEFICIENTE FÍSICO, MENTAL E SENSORIAL. 
 Indexação:  DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL 
726Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03334 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E A ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS. 
 Indexação:  ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO ACUMULAÇÃO DE CARGOS MAGISTERIO JUIZES EMPRESA PUBLICA AUTARQUIA 
727Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03335 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, SEGUNDO PRINCÍPIOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO AO ENSINO 
728Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03336 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE DIREITOS E DEVERES NA CONSTITUIÇÃO DA FAMÍLIA. 
 Indexação:  DIREITOS E DEVERES FAMILIA 
729Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03337 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE DIREITOS DO TRABALHADOR. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR ESTABILIDADE ASSISTENCIA A MATERNIDADE IGUALDADE DE DIREITOS DISCRIMINAÇÃO CRECHE 
730Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03338 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA PROIBIDA A NOMEAÇÃO BASEADA EM CRITÉRIO DE PARENTESCO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SERVIDOR EMPREGUISMO 
731Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03339 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE TRABALHADORES URBANOS E RURAIS. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR IGUALDADE DE DIREITOS TRABALHADOR RURAL TRABALHADOR URBANO 
732Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03350 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ARNOLD FIORAVANTE (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA INCUMBÊNCIA DO PODER PÚBLICO ASSISTIR AO EXCEPCIONAL, ASSEGURANDO-LHE EDUCAÇÃO ESPECIAL NOS NÍVEIS DE 1. E 2. GRAUS. 
 Indexação:  ASSISTENCIA AO ESTUDANTE ESTUDANTE EXCEPCIONAL 
733Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03351 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ARNOLD FIORAVANTE (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AO ELEITOR CADASTRADO RECEBER GRATUITAMENTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UM EXEMPLAR DA CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  ELEITOR CONSTITUIÇÃO 
734Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03352 DT REC:05/05/87  
 Autor:  ARNOLD FIORAVANTE (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ATRIBUÍDA AO MUNICÍPIO COM CAPACIDADE ECONÔMICA A RESPONSABILIDADE PELA EDUCAÇÃO DE 1. E 2. GRAUS. 
 Indexação:  MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU 
735Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04207 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A LIBERDADE DE INICIATIVA PRIVADA. 
 Indexação:  INICIATIVA PRIVADA 
736Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04208 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM CRIADOS OS 'CONSELHOS DE IGUAIS OPORTUNIDADES' PARA FUNCIONAR JUNTO A FÁBRICAS, USINAS, SINDICATOS, EMPRESAS E CENTROS COMUNITÁRIOS. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA DIREITOS DO TRABALHADOR 
737Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04209 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE AS CONDIÇÕES PARA O CONTROLE ACIONÁRIO DE EMPRESAS JORNALÍSTICAS. 
 Indexação:  MERCADO DE AÇÕES 
738Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04210 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PRESERVAÇÃO E EQUILÍBRIO ECOLÓGICO. 
 Indexação:  POLITICA ECOLOGICA 
739Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04211 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE URBANISMO POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES 
740Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04212 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A RECOMPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS, SEGUNDO OS PRINCÍPIOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PODER AQUISITIVO SALARIO 
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