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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (2568)
Sugestão (216)
Banco
expandEMEN (2568)
SGCO (216)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1511)
PARCIALMENTE APROVADA (403)
APROVADA (375)
PREJUDICADA (136)
NÃO INFORMADO (108)
Partido
PMDB[X]
Uf
RS[X]
Nome
ANTÔNIO BRITTO (383)
LUÍS ROBERTO PONTE (340)
PAULO MINCARONE (283)
IVO MAINARDI (270)
NELSON JOBIM (197)
MENDES RIBEIRO (185)
LÉLIO SOUZA (151)
JORGE UEQUED (141)
IBSEN PINHEIRO (140)
RUY NEDEL (135)
VICENTE BOGO (114)
IRAJÁ RODRIGUES (87)
HERMES ZANETI (80)
JÚLIO COSTAMILAN (66)
IVO LECH (64)
HILÁRIO BRAUN (39)
ROSPIDE NETTO (39)
JOSÉ FOGAÇA (34)
JOSÉ PAULO BISOL (28)
PAULO MACARINI (2)
TODOS
Date
expand1997 (1)
expand1988 (165)
expand1987 (2401)
expand1984 (1)
2641Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04755 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL EMPRESTIMO EXTERNO 
2642Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04756 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE OS APOSENTADOS SEJAM INDENIZADOS PELOS PREJUÍZOS FINANCEIROS SOFRIDOS EM DECORRÊNCIA DA DEFASAGEM SALARIAL NOS ULTIMOS OITO ANOS. 
 Indexação:  APOSENTADORIA 
2643Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04757 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ELEVADOS AO CARGO DE JUIZ DE DIREITO OS JUÍZES TOGADOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  JUIZES PROMOÇÃO 
2644Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04758 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE TODA DECISÃO DE AUTORIDADE DO ESTADO SEJA FUNDAMENTADA, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  ESTADO 
2645Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04759 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL SEJA PRIVATIVA DA UNIÃO. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL 
2646Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04760 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A SUPREMACIA DA LEI SOBRE O CIDADÃO. 
 Indexação:  LEGISLAÇÃO 
2647Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04761 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE A IRREDUTIBILIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. 
 Indexação:  APOSENTADORIA PROVENTOS 
2648Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04762 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA EM DEFESA DA ESTATIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO. 
 Indexação:  ESTATIZAÇÃO SISTEMA FINANCEIRO 
2649Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04763 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A LIBERDADE DE ENSINO. 
 Indexação:  ENSINO 
2650Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04764 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL TENHA ADMINISTRAÇÃO TRIPARTITE ENTRE GOVERNO, EMPREGADOS E EMPREGADORES. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
2651Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04765 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA OS TEMPLOS RELIGIOSOS, ESCOLAS E PARTIDOS POLÍTICOS. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA 
2652Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04766 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O PERCENTUAL DAS VERBAS PUBLICITÁRIAS A SER UTILIZADO PELAS REDES DE TELEVISÃO. 
 Indexação:  TELEVISÃO 
2653Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05254 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA NOS ESTADOS, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA 
2654Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05260 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JORGE UEQUED (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE AS FONTES DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL 
2655Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05585 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JÚLIO COSTAMILAN (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA, NOS REAJUSTAMENTOS, NUNCA SEJAM INFERIORES AO NÚMERO DE SALÁRIOS MÍNIMOS CORRESPONDENTES AOS RECEBIDOS QUANDO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 
 Indexação:  APOSENTADORIA 
2656Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05586 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JÚLIO COSTAMILAN (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE A APOSENTADORIA SEJA CONCEDIDA COM A MAIOR REMUNERAÇÃO PERCEBIDA NOS ÚLTIMOS DOZE MESES DE SERVIÇO. 
 Indexação:  APOSENTADORIA 
2657Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05587 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JÚLIO COSTAMILAN (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE AS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL MANTENHAM COLÔNIAS DE FÉRIAS E CLÍNICAS DE RECUPERAÇÃO. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL 
2658Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05588 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JÚLIO COSTAMILAN (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE LEI FEDERAL DISPONHA SOBRE A REPRESENTAÇÃO DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS NOS PROCESSOS DE CÁLCULO DAS COTAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS PARTILHADOS. 
 Indexação:  ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA ESTADOS MUNICIPIOS 
2659Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05589 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JÚLIO COSTAMILAN (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A INVIOLABILIDADE DO MANDATO DE VEREADOR. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO MANDATO VEREADOR 
2660Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05590 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JÚLIO COSTAMILAN (PMDB/RS) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO APLIQUE UMA PERCENTAGEM DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS EM PROGRAMAS DE SAÚDE. 
 Indexação:  ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA SISTEMA NACIONAL DE SAUDE RECURSOS FINANCEIROS 
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