| ANTE / PROJEMENTODOS | | 1861 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02739 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | OLÍVIO DUTRA (PT/RS) | | | | Texto: | EMENDA MODOFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 379, INCISO VII
Altera o inciso VII do artigo 379, do
capítulo III da Educação e Cultura, que passará a
ter a seguinte redação:
Inciso VII - auxílio suplementar na educação
para crianças de zero até seis anos de idade e
para o ensino fundamental, através de programas de
material didático-escolar, transporte,
alimentação, assistência médico-odontológica,
farmacêutica e psicológica. | |
| 1862 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02740 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OLÍVIO DUTRA (PT/RS) | | | | Texto: | MENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: Art. 378 item VI
Acrescente-se ao art. 378 item VI do
anteprojeto de Constituição, o seguinte:
Art. 378...
Item VI - Superação das desigualdades e
discriminações regionais, sociais, étnicas,
religiosas, sexuais, etárias e demais formas de
discriminação. | |
| 1863 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02741 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OLÍVIO DUTRA (PT/RS) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: alínea "d", do inciso
XV, do artigo 13 do anteprojeto, a seguinte
expressão:
d) não haverá prisão civil, salvo o caso de
devedor inadimplente de obrigação alimentar. | |
| 1864 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02743 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OLÍVIO DUTRA (PT/RS) | | | | Texto: | EMENDA SUPRESSIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: ARTIGO 425.
Suprima-se do anteprojeto:
a) artigo 425 | |
| 1865 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02744 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OLÍVIO DUTRA (PT/RS) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: art. 397
Acrescente-se no art. 397 do anteprojeto de
Constituição, o seguinte item:
Art. 397...
IV - Garantia de tratamento de oportunidades
iguais no dispositivo, independente de sexo,
etnia, cor, idade e deficiência física. | |
| 1866 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02746 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OLÍVIO DUTRA (PT/RS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dê-se a seguinte redação à letra "r", do
inciso IV, art. 18, título II:
Artigo 18
Inciso IV
Letra r:
"É assegurada a participação das organizações
de trabalhadores nos processos decisórios
relativos a introdução de novas tecnologias no
processo de produção". | |
| 1867 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02747 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | OLÍVIO DUTRA (PT/RS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o parágrafo 2o. do artigo 400,
renumerando-se os demais. | |
| 1868 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02843 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Emenda modificativa.
Dispositivo emendado: art. 379, inciso III.
Altera o inciso III, do art. 379, do Capítulo
III, Da Educação e Da Cultura, que passará a ter a
seguinte redação:
III - atendimento gratuito em creches e pré-
escolas para as crianças até seis anos de idade. | |
| 1869 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02844 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Emenda modificativa.
Dispositivo emendado: art. 379, inciso VII.
Altera o inciso VII, do art. 379, do Capítulo
III, Da Educação e Cultura, que passará a ter a
seguinte redação.
VII - auxílio suplementar na educação para
crianças de zero até seis anos de idade e para o
ensino fundamental, através de programas de
material didático-escolar, transporte,
alimentação, assistência médico-odontológica,
farmacêutica e psicológica. | |
| 1870 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02845 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Emenda aditiva.
Dispositivo emendado: art. 397.
Acrescente-se no art. 397 do anteprojeto de
Constituição, o seguinte item:
Art. 397. ..................................
IV - garantia de tratamento e oportunidades
iguais no disposto, independente de sexo, etnia,
cor, idade e deficiências físicas. | |
| 1871 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02846 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Emenda aditiva.
Dispositivo emendado: alínea "d", do inciso
XV, do art. 13.
Inclua-se na alínea "d", do inciso XV, do
artigo 13, do anteprojeto, a seguinte expressão:
d) não haverá prisão civil, salvo o caso de
devedor inadimplente de obrigação alimentar. | |
| 1872 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02847 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Emenda modificativa.
Dispositivo emendado: art. 378, item VI.
Acrescente-se ao art. 378, item VI, do
anteprojeto de Constituição, o seguinte:
Art. 378. ..................................
VI - superação das desigualdades e
discriminações regionais, sociais, étnicas,
religiosas, sexuais, etárias e demais formas de
discriminação. | |
| 1873 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02848 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Emenda aditiva.
Dispositivo emendado: art. 15.
Inclua-se no art. 15 do anteprojeto, os
seguintes itens: II, III, VII, XV, XIX e XXIX. | |
| 1874 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02849 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | PAULO MINCARONE (PMDB/RS) | | | | Texto: | Emenda aditiva.
Dispositivo emendado: art. 383, § 2o.
Modifique-se o § 2o., do art. 383, do
Capítulo Da Educação e Cultura do anteprojeto de
Constituição que passaraá a ter a seguinte
redação:
Art. 383. ..................................
§ 2o. Compete aos Estados e Municípios,
através de lei complementar estadual, organizar e
oferecer a educação de 0 a 6 anos, o ensino
fundamental e médio. | |
| 1875 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:02899 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | AMAURY MULLER (PDT/RS) | | | | Texto: | Dê-se ao ítem XI do art. 49, do anteprojeto
da Comissão de Sistematização, a seguinte redação:
Art. 49 - Compete à União:
............................................
XI) explorar direta e exclusivamente: | |
| 1876 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03436 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | | Texto: | Substitua-se a redação do art. 380 pela forma
seguinte:
Art. 380 - O ensino fundamental e médio,
ressalvado o de língua estrangeira, serão
ministrados no idioma nacional, assegurando-se aos
indígenas também o emprego de suas línguas. | |
| 1878 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03438 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | | Texto: | Substitua-se o § 4o., do art. 383, pela
seguinte redação:
Art. 383 - ..................................
............................................
§ 4o. - Os municípios deverão atender
prioritariamente ao ensino fundamental. | |
| 1879 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03439 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | | Texto: | Emenda Modificativa - Dispositivo emendado -
Art. 378
Substitua-se, no item V, do art. 378,
"garantindo-lhes estruturação de carreira
nacional" e "padrões adequados de remuneração" por
"garantindo-lhes estatuto do magistério com
estruturação de carreira, cargos e salários
condignos". | |
| 1880 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03440 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ARNALDO PRIETO (PFL/RS) | | | | Texto: | Emenda Supressiva - Dispositivo emendado:
Art. 383.
Suprima-se no caput do art. 383, as
expressões "em regime de colaboração". | |
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