EMENDA:02747 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:02747 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

02747 - NÃO INFORMADO

Autoria

OLÍVIO DUTRA (PT/RS)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Supressiva Suprima-se o parágrafo 2o. do artigo 400, renumerando-se os demais.

Remissão

A90000000904 - SUPRESSIVA - ARTIGO:904