separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
APROVADA in res [X]
1987 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  7881 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  221 222 223 224 225   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (7881)
Banco
expandEMEN (7881)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (4237)
PFL (1633)
PDT (460)
PDS (415)
PDC (220)
PL (211)
PTB (211)
PT (202)
PCB (96)
PC DO B (85)
PSB (70)
(36)
PMB (5)
Uf
(36)
AC (79)
AL (63)
AM (123)
AP (44)
BA (483)
CE (221)
DF (257)
ES (269)
GO (352)
MA (125)
MG (636)
MS (139)
MT (88)
PA (190)
PB (142)
PE (646)
PI (170)
PR (473)
RJ (1038)
RN (80)
RO (69)
RR (24)
RS (551)
SC (308)
SE (132)
SP (1143)
TODOS
Date
collapse1987
expand31 (127)
expand30 (118)
expand29 (126)
expand28 (86)
expand27 (30)
expand26 (1)
expand25 (2)
expand24 (9)
expand23 (2)
expand22 (11)
expand21 (28)
expand20 (151)
expand19 (165)
expand18 (284)
expand17 (103)
expand16 (64)
expand15 (100)
expand14 (41)
expand13 (910)
expand12 (294)
expand11 (138)
expand10 (125)
expand09 (573)
expand08 (29)
expand07 (86)
expand06 (103)
expand05 (680)
expand04 (483)
expand03 (423)
expand02 (1653)
expand01 (936)
4481Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:11872 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA: Suprimam-se do inicio XI, do artigo 158, as expressões: " e indicará dois de seus membros." 
 Parecer:  A emenda contribui, efetivamente, para o aprimoramento do texto do Projeto de Constituição que ora se elabora. Neste sendido, somos pelo seu acolhimento. 
4482Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:11878 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) 
 Texto:  Emenda Supressiva: Dispositivo Emendado: Art. 13 Suprima-se o inciso VIII do Art. 13 do projeto. 
 Parecer:  Consideramos que, objetivamente, não deve o texto cons- titucional assegurar ao trabalhador direito a piso salarial proporcional à extensão e à complexidade de trabalho realiza- do. É necessário assegurar o piso salarial de todo traba- lhador: o salário mínimo capaz de satisfazer suas necessida- des básicas e as de sua família. O estabelecimento de pisos salariais diferenciados é processo que obedecerá à evolução do mercado de trabalho e ao andamento da negociação coletiva das diversas categorias, po- dendo cristalizar-se eventualmente em lei. * 
4483Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:11886 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) 
 Texto:  Emenda Supressiva: Suprima-se o parágrafo único e incisos do artigo 385. 
 Parecer:  Acolhida a Emenda. pela aprovação. 
4484Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:11890 APROVADA  
 Autor:  DIONÍSIO HAGE (PFL/PA) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo a ser suprimido item V do art. 25 Art. 25...................................... Iten V - Pela obrigatoriedade de concurso público de provas nas funções de jurisdição e administração, ressalvadas no último caso, as em que a lei complementar definir a confiança de superior hierárquico como mais importante para o serviço que a própria habilitação profissional. 
 Parecer:  A emenda proposta merece ser acolhida, pelo significado contido na objeção que encerra. Pela aprovação. 
4485Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:11902 APROVADA  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Título IV, Capítulo II, art. 56, inciso I, do Projeto de Constituição. Adite-se ao inciso I, do art. 56, infine, a seguinte expressão: "de âmbito estadual e interestadual"". 
 Parecer:  Pela aprovação. As disposições constitucionais devem ser claras e simples. A adição da expressão "de âmbito estadual ou interestadual" esclarece melhor o texto (art. 56,I) 
4486Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:11903 APROVADA  
 Autor:  MANOEL MOREIRA (PMDB/SP) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA DISPOSITIVO EMENDADO: Título IV, Capítulo II, art. 54, inciso XII, alínea "b"", do Projeto de Constituição. Suprima-se da alínea "b"", do inciso XII, do art. 54 a conjunção aditiva "e", e mais a expressão "no âmbito interestadual", inserindo vírgula após a palavra "serviços". 
 Parecer:  Sugestão redacional acolhida. 
4487Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:11909 APROVADA  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  Título IV, Cap. VIII, Seção III: Incorpore-se, como parágrafos, ao art. 95 as disposições dos artigos 250 e 251. 
 Parecer:  A emenda solicita o incorporação dos artigos 250 e 151, como parágrafos do artigo 95. Razão assiste ao ilustre Cons tituinte. O militar, como servidor público, merece ser com templado no referido artigo. Pela aprovação. 
4488Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:11911 APROVADA  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  Título IV, Cap. VIII, Seção II: Dê-se ao item V do art. 86 a seguinte redação: "Os cargos em comissão ou funções de confiança serão exercidos privativamente por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional lotados no órgão, ou do quadro permanente da entidade pública, atendidos os requisitos de competência e experiência, exceto os de chefia de gabinete e assessores da autoridade máxima dos mesmos."" 
 Parecer:  Pela aprovação nos termos do Substitutivo. 
4489Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:11915 APROVADA  
 Autor:  GERALDO CAMPOS (PMDB/DF) 
 Texto:  Título IV, Cap. VIII, Seção II: No art. 86 (caput), onde se lê: "constantes do art. 14", leia-se "constantes do art. 13". 
 Parecer:  De fato, há uma remissão inadequada do artigo. Trata-se de um engano, pois o correto é o 13. 
4490Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:11936 APROVADA  
 Autor:  LUIZ HENRIQUE (PMDB/SC) 
 Texto:  Dê-se a seguinte redação ao art. 106: "Art. 106 - Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria de seus membros." 
 Parecer:  Pela aprovação, na forma do Substitutivo. 
4491Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:11943 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) 
 Texto:  Emenda Supressiva: dispositivo Emendado:art. 17 Suprima-se do projeto a alínea "g" do inciso V do Art. 17. 
 Parecer:  De acordo com os parâmetros que estabelecemos para a de- finição constitucional do exercício do direito de greve, a alínea "9", do inciso V, do art.17, do Projeto, é de supri- mir-se. Pela aprovação. * 
4492Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:11945 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) 
 Texto:  Emenda Supressiva: Dispositivo Emendado: Art. 16 Suprima-se do projeto os parágrafos 1o. e 2o. do art. 16. 
 Parecer:  É procedente a supressão do dispositivo, uma vez que se trata de matéria de legislação ordinária, especialmente os seus parágrafos. Procuramos, no entanto, incorporar a respon- sabilidade subsidiária do empregador no inciso XXX do Proje- to. * 
4493Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:11948 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) 
 Texto:  Emenda Supressiva: Suprima-se o § 4o, do artigo 303. 
 Parecer:  Acatamos as ponderações do ilustre Constituinte José Santana de Vasconcellos e suprimimos, no Substitutivo, o § 4. do ar- tigo 303 do projeto.Pela aprovação. 
4494Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:11949 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) 
 Texto:  Emenda Supressiva: Dispositivo Emendado: Art. 17 Suprima-se a letra "q" do inciso IV do Art. 17. 
 Parecer:  Quanto à participação dos trabalhadores nos processos decisórios relativos ao reaproveitamento da mão-de-obra e aos programas de reciclagem, é matéria da lei ordinária, realmen- te. Somos pela aprovação da Emenda. * 
4495Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:11951 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) 
 Texto:  Emenda Supressiva Dispositivo emendado: Art. 17 Suprima-se a letra "f" do inciso V do Art. 17. 
 Parecer:  A alinea "f", do inciso V, do art.17, do Projeto, de acordo com nosso parecer à Emenda 1p14326-8, é de ser supri- mida. Pela aprovação. * 
4496Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:11952 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) 
 Texto:  Emenda Supressiva: Suprima-se o artigo 58. 
 Parecer:  Emenda acolhida integralmente. 
4497Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:11960 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PFL/MG) 
 Texto:  Emenda Substitutiva: Substitua-se a palavra: "exigido", no parágrafo 3o., do artigo 165 pela expressão "estabelecido", bem assim "este direito", por "essa faculdade". 
 Parecer:  A presente emenda, efetivamente, contribui para o apri- moramento do Projeto de Constituição. Assim, somos pelo acolhimento desta emenda. 
4498Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:11970 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  Emenda modificativa. Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 204 do projeto: "Art. 204. O Tribunal Superior de Justiça compõem-se de trinta e três Ministros". 
 Parecer:  Acolho a Emenda, à vista dos argumentos que a embasaram. 
4499Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:11973 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  Emenda modificativa ao art. 62, seu item II, que passa a esta forma: "II - imunidade e inviolabilidade, quanto ao mandato, dos vereadores, na circunscrição do Municípios, por suas opiniões, palavras e obras;" 
 Parecer:  Pela aprovação parcial, com a seguinte redação: "II - Inviolabilidade no exercício do mandato dos verea- dores, na circunscrição do município, por suas opiniões, pa- lavras e votos". 
4500Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:11995 APROVADA  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  Emenda Modificativa - Altere-se a subdivisão do Título V (Da Organização dos Poderes e Sistema de Governo), a partir do Capítulo V, que se denominará "Das funções essenciais à administração da Justiça", e que se comporá de duas Seções, quais sejam: Seção I - Da Advocacia Seção II - Do Ministério Público 
 Parecer:  A essência da proposição está contemplada no Substituti- vo. Aprovada. 
Página: Prev  ...  221 222 223 224 225   ...  Próxima