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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (3160)
Sugestão (357)
Banco
expandEMEN (3160)
SGCO (357)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (1616)
APROVADA (454)
NÃO INFORMADO (431)
PARCIALMENTE APROVADA (405)
PREJUDICADA (249)
Partido
PMDB[X]
Uf
MG[X]
TODOS
Date
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3341Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06754 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONAN TITO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA 
3342Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06755 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONAN TITO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA ASSEGURANDO A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE OS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS. 
 Indexação:  EQUIPARAÇÃO SALARIAL TRABALHADOR RURAL TRABALHADOR URBANO 
3343Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06756 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONAN TITO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE ASSISTÊNCIA SOCIAL PERMANENTE AOS CIDADÃOS INCAPACITADOS PARA A VIDA SOCIAL OU PRODUTIVA. 
 Indexação:  ASSISTENCIA SOCIAL 
3344Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06757 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONAN TITO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELO PODER PÚBLICO. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO ASSISTENCIA JUDICIARIA 
3345Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06758 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONAN TITO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA APLICADO TRINTA POR CENTO DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS EM EDUCAÇÃO E SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  ORÇAMENTO MUNICIPAL RECURSOS FINANCEIROS ORÇAMENTO FEDERAL ORÇAMENTO ESTADUAL ORÇAMENTO DISTRITO FEDERAL ENSINO SAUDE PUBLICA SANÇÃO 
3346Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06759 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONAN TITO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AO APOSENTADO PROVENTOS IGUAIS À REMUNERAÇÃO PERCEBIDA EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  APOSENTADORIA POLITICA SALARIAL 
3347Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06760 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONAN TITO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA SEJA ORIENTADA NO SENTIDO DE DISTRIBUIR EQUITATIVAMENTE O PRODUTO ARRECADADO, SIMPLIFICAR O SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E FORTALECER O MUNICÍPIO. 
 Indexação:  ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA AUTONOMIA MUNICIPAL 
3348Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06761 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONAN TITO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS ASSEGURANDO DIREITOS AO TRABALHADOR. 
 Indexação:  SEGURO DESEMPREGO 
3349Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06762 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONAN TITO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS GASTOS DOS PARTIDOS POLÍTICOS E DOS CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS E SOBRE FUNDO DE GASTOS ELEITORAIS. 
 Indexação:  PARTIDOS POLITICOS CARGO ELETIVO PODER PUBLICO PROPAGANDA ELEITORAL SISTEMA ELEITORAL 
3350Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06763 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONAN TITO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR O DIREITO DE GREVE E PROIBIDO O 'LOCK-OUT'. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE 
3351Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06764 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONAN TITO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS ASSEGURANDO MAIORIDADE ELEITORAL AOS 16 (DEZESSEIS) ANOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO 
3352Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06765 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONAN TITO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE POLÍTICA AGRÍCOLA. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA 
3353Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06766 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONAN TITO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A DIREITOS E GARANTIAS DO CIDADÂO SEJAM IMEDIATAMENTE APLICÁVEIS. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
3354Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06767 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONAN TITO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DEFINA EMPRESA NACIONAL. 
 Indexação:  EMPRESA NACIONAL POLITICA ECONOMICA 
3355Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06768 DT REC:06/05/87  
 Autor:  RONAN TITO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDA AOS TRABALHADORES A SEGURANçA NO EMPREGO E SEJA PROIBIDA A DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. 
 Indexação:  ESTABILIDADE 
3356Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06949 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO ALMADA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, DE CRENÇA RELIGIOSA E DE CONVICÇÕES FILOSÓFICAS E POLÍTICAS. 
 Indexação:  LIBERDADE DE EXPRESSÃO LIBERDADE DE RELIGIÃO 
3357Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06950 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO ALMADA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS SEJAM IGUAIS PERANTE A LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  JUSTIÇA SOCIAL PUNIÇÃO DISCRIMINAÇÃO DIREITOS HUMANOS 
3358Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06951 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO ALMADA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO OMBUDSMAN ASSISTENCIA JUDICIARIA 
3359Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06952 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAULO ALMADA (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS. 
 Indexação:  ENSINO RELIGIOSO 
3360Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06961 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OCTÁVIO ELÍSIO (PMDB/MG) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE DE APRENDER E DE ENSINAR, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER IMPOSIÇÃO DE NATUREZA RELIGIOSA, FILOSÓFICA, IDEOLÓGICA OU POLÍTICO-PARTIDÁRIA. 
 Indexação:  DIREITO AO ENSINO LIBERDADE 
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