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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (464)
Sugestão (46)
Banco
expandEMEN (464)
SGCO (46)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (203)
NÃO INFORMADO (79)
APROVADA (74)
PARCIALMENTE APROVADA (68)
PREJUDICADA (40)
Partido
PMDB[X]
Uf
MA[X]
TODOS
Date
expand1988 (49)
expand1987 (415)
501Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07266 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A DIMENSÃO DO IMÓVEL RURAL. 
 Indexação:  PROPRIEDADE RURAL 
502Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07267 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE A FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO SEJA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL ATRAVÉS DA CONTROLADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  PODER EXECUTIVO CONGRESSO NACIONAL 
503Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07268 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O VALOR SOCIAL DOS TERRENOS RURAIS OU URBANOS. 
 Indexação:  PROPRIEDADE RURAL 
504Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08479 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA, EM CADA MUNICÍPIO, DO CONSELHO DE CIDADÃOS. 
 Indexação:  MUNICIPIOS 
505Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08480 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A CRIAÇÃO, EM CADA MUNICÍPIO, DA COMISSÃO DO POVO COM A FINALIDADE DE ANALISAR CONTAS, INVESTIMENTOS, APLICAÇÃO DE GASTOS PÚBLICOS E APURAR DENUNCIAS DE CORRUPÇÃO. 
 Indexação:  PARTICIPAÇÃO SOCIAL MUNICIPIOS GASTOS PUBLICOS CORRUPÇÃO 
506Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08481 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ONOFRE CORRÊA (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PRESIDIÁRIOS TENHAM O DIREITO DO VOTO, EMBORA INELEGÍVEIS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO PRESIDIARIO 
507Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09199 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS SABÓIA (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS RELATIVOS AO DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS SOBRE AS TERRAS QUE OCUPAM E SOBRE AS ÁREAS NECESSÁRIAS À PRESERVAÇÃO DE SEU MEIO AMBIENTE E DE SEU PATRIMÔNIO CULTURAL. 
 Indexação:  DIREITOS DO INDIO DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS PRESERVAÇÃO DA CULTURA INDIGENA DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
508Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09200 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS SABÓIA (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER PÚBLICO INTERVENHA PARA SOLUCIONAR CONFLITOS SOCIAIS NO CAMPO SEMPRE QUE OCORRA OU ESTEJA NA IMINÊNCIA DE OCORRER VIOLÊNCIA. 
 Indexação:  PODER PUBLICO CONFLITO FUNDIARIO VIOLENCIA RURAL 
509Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09796 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE QUE OS INTEGRANTES DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS SE ORGANIZEM OBRIGATORIAMENTE EM CATEGORIA ÚNICA, DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO, E QUE O DIREITO ÀS PRERROGATIVAS DE CADA PROFISSÃO SEJA ADQUIRIDO, EXCLUSIVAMENTE, ATRAVÉS DO REGISTRO DO PROFISSIONAL NO RESPECTIVO ÓRGÃO FISCALIZADOR. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR CATEGORIA PROFISSIONAL REGULAMENTAÇÃO DE PROFISSÃO 
510Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09800 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO GASPAR (PMDB/MA) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS. 
 Indexação:  APOSENTADORIA PROVENTOS 
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