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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (739)
Sugestão (44)
Banco
expandEMEN (739)
SGCO (44)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (373)
NÃO INFORMADO (144)
APROVADA (97)
PARCIALMENTE APROVADA (88)
PREJUDICADA (37)
Partido
PFL[X]
Uf
PR[X]
Nome
TODOS
Date
expand1988 (37)
expand1987 (702)
761Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08590 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA NÃO EXCEDAM, EM NENHUM CASO, À REMUNERAÇÃO PERCEBIDA NA ATIVIDADE. 
 Indexação:  APOSENTADORIA PROVENTOS ISONOMIA SALARIAL 
762Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08591 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO RURAL. 
 Indexação:  TRABALHO RURAL 
763Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08592 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DA PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO PROPRIEDADE RURAL 
764Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08593 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA REPRIMIDO O ABUSO DO PODER ECONÔMICO. 
 Indexação:  REPRESSÃO ABUSO DO PODER ECONOMICO 
765Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08594 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE AS EMPRESAS PÚBLICAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, OU AQUELAS EM QUE O ESTADO PARTICIPE ACIONARIAMENTE, E QUE EXERÇAM ATIVIDADES ECONÔMICAS SEJAM SUBMETIDAS AOS DIREITO PRÓPRIO DAS EMPRESAS PRIVADAS 
 Indexação:  EMPRESA ESTATAL EMPRESA PRIVADA POLITICA ECONOMICA 
766Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08595 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI NÃO ESTABELEÇA DISTINÇÃO ENTRE BRASILEIROS NATOS OU NATURALIZADOS. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO BRASILEIRO NATURALIZADO DISCRIMINAÇÃO 
767Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08596 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DAS EMPRESAS PRIVADAS ORGANIZAR E EXPLORAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS. 
 Indexação:  EMPRESA PRIVADA INICIATIVA PRIVADA 
768Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08597 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE NÃO SEJAM DISCRIMINADAS AS EMPRESAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS NO PAÍS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA EMPRESA NACIONAL 
769Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08598 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O SISTEMA COOPERATIVISTA. 
 Indexação:  SISTEMA ECONÔMICO COOPERATIVAS 
770Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08599 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJAM IMUNES A TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS OS PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA PRODUÇÃO AGRICOLA 
771Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08600 DT REC:06/05/87  
 Autor:  ANTONIO UENO (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE UMA POLÍTICA AGRÍCOLA PERMANENTE E APLICÁVEL. 
 Indexação:  POLITICA AGRICOLA 
772Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08978 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE PROVENTOS DA APOSENTADORIA E CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. 
 Indexação:  PENSÃO PREVIDENCIARIA APOSENTADORIA SERVIDOR 
773Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08981 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A INSTALAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE USINAS NUCLEARES E HIDRELÉTRICAS E DE INDÚSTRIAS POLUENTES DEPENDAM DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. 
 Indexação:  USINA DE ENERGIA INDUSTRIA POLUENTE 
774Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08982 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS CADÁVERES POSSAM SER UTILIZADOS PARA FINS TERAPÊUTICOS E CIENTÍFICOS, EXCETO NO CASO QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
775Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08986 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO Á PROPRIEDADE RURAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO DE PROPRIEDADE PROPRIEDADE RURAL 
776Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08987 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS GERAIS SOBRE A FAMÍLIA. 
 Indexação:  FAMILIA IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E DEVERES CASAMENTO PATERNIDADE 
777Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08988 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE OS IMIGRANTES E SEUS DESCENDENTES. 
 Indexação:  MIGRAÇÃO 
778Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08989 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES SEJAM REAJUSTADOS, CONFORME DETERMINA. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA APOSENTADORIA 
779Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08990 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDO AOS PAIS O DIREITO DE DETERMINAR LIVREMENTE O NÚMERO DE FILHOS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  PLANEJAMENTO FAMILIAR 
780Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08991 DT REC:06/05/87  
 Autor:  DIONÍSIO DAL-PRÁ (PFL/PR) 
 Texto:  SUGERE QUE A VIÚVA PENSIONISTA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO CIVIL CONTINUE A TER DIREITO À PENSÃO, NO CASO QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA PENSIONISTA 
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