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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/a
n/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (730)
Emenda (638)
Banco
expandEMEN (638)
SGCO (730)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (346)
PARCIALMENTE APROVADA (108)
APROVADA (94)
PREJUDICADA (80)
NÃO INFORMADO (6)
Partido
PMDB (1366)
PFL (1)
PT (1)
Uf
ES (1368)
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA[X]
TODOS
Date
expand1988 (12)
expand1987 (625)
expand1986 (1)
801Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05383 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJAM INCLUÍDAS ENTRE OS BENS DA UNIÃO AS TERRAS DEVOLUTAS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA E AO DESENVOLVIMENTO NACIONAIS. 
 Indexação:  PATRIMONIO DA UNIÃO 
802Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05384 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA GARANTIDA A EXPRESSÃO DA ATIVIDADE INTELECTUAL, ARTÍSTICA E CIENTÍFICA, E A ORGANIZAÇÃO DE SISTEMAS ECONÔMICOS E ADMINISTRATIVOS. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL ARTE POLITICA ECONOMICA SISTEMA ECONÔMICO POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO COMPETENCIA ADMINISTRATIVA 
803Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05385 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A DURAÇÃO DO MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DE GOVERNADOR DE ESTADO, DE DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS, E DE PREFEITOS E VEREADORES. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA ELEITORAL MANDATO 
804Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05386 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISCIPLINANDO AS ELEIÇÕES PARA VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VICE-GOVERNADOR E VICE-PREFEITO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-GOVERNADOR VICE-PREFEITO 
805Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05387 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA INSTITUÍDO O SISTEMA DE ELEIÇÕES PRIMÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES 
806Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05388 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS MINISTROS DE ESTADO POSSAM PARTICIPAR DOS DEBATES DE SESSÕES DA CÂMARA E DO SENADO SEM DIREITO A VOTO. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL MINISTRO DE ESTADO 
807Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05389 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A APROVAÇÃO DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO DE INICIATIVA POPULAR OU DOS PODERES CONSTITUÍDOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO EMENDA CONSTITUCIONAL 
808Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05390 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL APROVAR PLANOS DE EXPANSÃO E PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS DAS EMPRESAS ESTATAIS. 
 Indexação:  CONGRESSO NACIONAL PROGRAMAÇÃO ECONÕMICA EMPRESA ESTATAL 
809Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05391 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA ADMITIDA A CANDIDATURA AVULSA PARA TODOS OS CARGOS ELETIVOS DO EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO; SEJA VEDADA A FORMAÇÃO DE COLIGAÇÕES COM A PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATOS SEM FILIAÇÃO PARTIDÁRIA; QUE OS CANDIDATOS AVULSOS NÃO TENHAM DIREITO À UTILIZAÇÃO GRATUITA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CANDIDATO CARGO ELETIVO COLIGAÇÃO PARTIDARIA 
810Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05392 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A MATA ATLÂNTICA SEJA CONSIDERADA PATRIMÔNIO NACIONAL E QUE SUA UTILIZAÇÃO SEJA CONDICIONADA À IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMAS DE PRESERVAÇÃO DA RIQUEZA FLORESTAL E DO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
811Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05393 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A CONSTITUIÇÃO NÃO EXTINGA QUAISQUER DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CONSTITUIÇÃO 
812Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05394 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O CASAMENTO SEJA CIVIL E GRATUITA SUA CELEBRAÇÃO. 
 Indexação:  CASAMENTO 
813Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05395 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE AS ATIVIDADES ECONÔMICAS SEJAM EXPLORADAS PREFERENCIALMENTE PELAS EMPRESAS PRIVADAS E QUE SEJAM LIMITADAS AS ATIVIDADES DAS EMPRESAS ESTATAIS NO CAMPO ECONÔMICO. 
 Indexação:  INICIATIVA PRIVADA 
814Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05396 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE AS INFRAÇÕES PENAIS CONTRA A HONRA SEJAM PUNIDAS COM O PAGAMENTO AO OFENDIDO DE INDENIZAÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  APLICAÇÃO DE PENA INDENIZAÇÃO INFRAÇÃO PENAL 
815Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05397 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODO CIDADÃO O ACESSO A INFORMAÇÕES PESSOAIS CONTIDAS EM BANCOS DE DADOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS. 
 Indexação:  DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO 
816Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05398 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PARTIDOS POLÍTICOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA PARTIDARIO PARTIDOS POLITICOS 
817Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05399 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR 
818Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05400 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE MATÉRIAS RELATIVAS À SEGURANÇA NACIONAL, COMO COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE ESTADO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SEGURANÇA NACIONAL 
819Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05401 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO INSTITUINDO SERVIÇO CÍVICO AOS BRASILEIROS E BRASILEIRAS DISPENSADOS OU ISENTOS DO SERVIÇO MILITAR. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SERVIÇO MILITAR 
820Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05402 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE BRASÍLIA, SEDE DO DISTRITO FEDERAL, SEJA A CAPITAL DA UNIÃO. 
 Indexação:  DISTRITO FEDERAL 
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