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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA in nome [X]
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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/a
n/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (730)
Emenda (638)
Banco
expandEMEN (638)
SGCO (730)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (346)
PARCIALMENTE APROVADA (108)
APROVADA (94)
PREJUDICADA (80)
NÃO INFORMADO (6)
Partido
PMDB (1366)
PFL (1)
PT (1)
Uf
ES (1368)
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA[X]
TODOS
Date
expand1988 (12)
expand1987 (625)
expand1986 (1)
1301Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08828 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA 
1302Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08829 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA INSTITUÍDO O MONOPÓLIO ESTATAL DA PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E IMPORTAÇÃO FARMACÊUTICA. 
 Indexação:  MEDICAMENTOS 
1303Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08830 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A AGRICULTURA MEREÇA A ATENÇÃO DOS PODERES PÚBLICOS COMO FONTE PRODUTORA DE ALIMENTOS. 
 Indexação:  AGRICULTURA PRODUÇÃO ANIMAL PRODUÇÃO AGRICOLA 
1304Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08831 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE ATIVIDADES DE EMPRESA DE MINERAÇÃO. 
 Indexação:  EXPLORAÇÃO MINERAL 
1305Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08832 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA FACILITADO O ACESSO À MORADIA CONDIGNA PARA AS FAIXAS DE BAIXA RENDA. 
 Indexação:  PROGRAMA HABITACIONAL 
1306Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08833 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER PÚBLICO APÓIE A ORGANIZAÇÃO DE COOPERATIVAS HABITACIONAIS E OS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIA POPULARES EM SISTEMA DE MUTIRÃO. 
 Indexação:  HABITAÇÃO POPULAR MUTIRÃO 
1307Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08834 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE TERRA. 
 Indexação:  REFORMA AGRARIA 
1308Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08835 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE ANUALMENTE PARTE ESTIPULADA DA RECEITA DE IMPOSTOS A PROGRAMAS DE PESQUISA, ASSIM COMO OS ESTADOS E MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  CAPTAÇÃO DE RECURSOS PESQUISA CIENTIFICA PESQUISA TECNOLOGICA 
1309Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08836 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O ESTADO GARANTA O DIREITO DAS PESSOAS E DAS INSTITUIÇÕES À INFORMAÇÃO SOBRE EXPLORAÇÃO DO ESPAÇO EXTERIOR. 
 Indexação:  DIREITO ESPACIAL DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO 
1310Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08837 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 
 Indexação:  PREVIDENCIA SOCIAL APOSENTADORIA TRABALHADOR RURAL TRABALHADOR URBANO SERVIDOR 
1311Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08838 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE QUALQUER FORMA DE ATIVIDADE ECONÔMICA OBJETIVE O ALCANCE DE FINALIDADES SOCIAIS, CONFORME LEI. 
 Indexação:  OPERAÇÃO ECONOMICA 
1312Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08839 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA. 
 Indexação:  EMPRESA PUBLICA EMPRESA PRIVADA 
1313Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08840 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE OS BENS DA UNIÃO. 
 Indexação:  PATRIMONIO DA UNIÃO ZONA DE FRONTEIRA 
1314Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08841 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA E DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA, COM FINALIDADE ESPECÍFICA. 
 Indexação:  REGIÃO AMAZONICA 
1315Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08842 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE AS FLORESTAS, OS MANGUES, AS REGIÕES DO PANTANAL MATOGROSSENSE E A LITORÂNEA MEREÇAM ESPECIAL PROTEÇÃO DOS PODERES PÚBLICOS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  ECOSSISTEMA RECURSOS NATURAIS 
1316Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08843 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DEFINA A FIGURA DO ABUSO DO PODER ECONÔMICO E TODAS AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS. 
 Indexação:  ABUSO DO PODER ECONOMICO APLICAÇÃO DE PENA 
1317Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08844 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE A DEFINIÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE ABUSO DO PODER ECONÔMICO, E SUA REPRESSÃO. 
 Indexação:  ABUSO DO PODER ECONOMICO 
1318Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08845 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE OS ESTADOS SUPERAVITÁRIOS NA BALANÇA COMERCIAL COM O EXTERIOR SEJAM RESSARCIDOS EM 100% (CEM POR CENTO) DE SUAS PERDAS. 
 Indexação:  ORÇAMENTO ESTADUAL 
1319Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08846 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A UNIVERSIDADE. 
 Indexação:  AUTONOMIA UNIVERSITARIA 
1320Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08847 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA ATRIBUÍDA COMPETÊNCIA AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL PARA INSTITUIR TRIBUTO SOBRE O JOGO DE AZAR DENOMINADO 'JOGO DO BICHO', BEM COMO SUA FORMA DE EXPLORAÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA. 
 Indexação:  JOGOS DE AZAR OBRIGAÇÃO TRIBUTARIA COMPETENCIA TRIBUTARIA ESTADOS DISTRITO FEDERAL 
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