Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:08835 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (PMDB/ES)
 

Texto
SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE ANUALMENTE PARTE ESTIPULADA DA RECEITA DE IMPOSTOS A PROGRAMAS DE PESQUISA, ASSIM COMO OS ESTADOS E MUNICÍPIOS.
 

Despacho
08/05 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES