| ANTE / PROJEMENTODOS | | 3821 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24957 REJEITADA  | | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Inclua no Artigo 245 o Parágrafo Único:
§ Único: O direito de propriedade que se
refere este artigo somente será possível aos
brasileiros natos ou naturalizados, não podendo
nunca este direito ser extensivos aos
estrangeiros. | | | | Parecer: | A emenda dispõe sobre a proibição do acesso de estrangei-
ros à propriedade da terra no País.
A proibição é impertinente. No nosso entender, a legisla-
ção deverá, sim, estabelecer restrições e limitações à aqui-
sição ou arrendamento de imóvel rural por pessoas físicas ou
jurídicas estrangeiras.
Pela rejeição. | |
| 3822 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:24958 PREJUDICADA | | | | Autor: | CHICO HUMBERTO (PDT/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Título X
Disposições transitórias
Art. 6o. - Cento e vinte dias após a
promulgação desta Constituição, será realizada
consulta popular nos municípios da área emancipada
dos Estados de Goiás, Minas Gerais, Maranhão,
Pará, Roraima e Amapá, para criação
respectivamente dos Estados de Tocantins,
Triângulo, Maranhão do Sul, Tapajós, Roraima e
Amapá.
§ único - Estará automáticamente criado o
Estado onde for favorável o resultado da consulta,
ocorrendo sua instalação noventa dias após o
plebiscito. | | | | Parecer: | A Emenda sob análise reduz a amplitude do art. 6o. do Tí-
tulo X, o qual prevê a criação de novos Estados.
Face à supressão do referido dispositivo no Substitutivo
que vamos oferecer, pelo acolhimento de Emendas apresentadas
para esse fim, resulta prejudicada a proposição em tela. | |
| 3823 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:25436 APROVADA | | | | Autor: | JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
ao artigo 299 do Substitutivo do Projeto de
Constituição, acrescentando o Parágrafo Único com
a redação abaixo:
Capítulo VII
Da Família, do Menor e do Idoso
............................................
Artigo 299:
§ Único: - O Estado disciplinará o acesso do
menor ao mercado de trabalho, vedando, porém, seu
aproveitamento em qualquer atividade artística ou
afim, que possa causar prejuízos à sua formação
moral, intelectual ou psíquica. | | | | Parecer: | O novo elenco de direitos assegurados à criança e ao a-
dolescente, contido no substitutivo apresentado, preenche, em
parte, os objetivos da presente emenda.
Pela aprovação. | |
| 3824 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:25544 REJEITADA | | | | Autor: | VIVALDO BARBOSA (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA
Adite-se um § 2o. ao artigo 31 do Título X,
Das Obrigações Transitórias, com a redação que se
segue, transformando-se o atual Parágrafo único em
§ 1o:
"§ 2o. - É reconhecido como direito adquirido
o exercício da advocacia pelos membros do
Ministério Público, atualmente inscritos na Ordem
dos Advogados do Brasil - OAB, respeitados os
impedimentos a que estejam submetidos nos termos
da respectiva inscrição". | | | | Parecer: | Improcedente, nos termos do Substitutivo do Relator.
Pela rejeição. | |
| 3825 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:25771 REJEITADA | | | | Autor: | ADHEMAR DE BARROS FILHO (PDT/SP) | | | | Texto: | Ao artigo 65 inclua-se o seguinte parágrafo:
"§ 3o. - a aposentadoria dos professores
voluntariamente, após vinte e cinco anos de
serviço." | | | | Parecer: | A Emenda, proposta pelo ilustre Constituinte, conflita
com a orientação adotada pelo Relator.
Pela rejeição. | |
| 3826 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:25775 REJEITADA | | | | Autor: | GASTONE RIGHI (PDT/SP) | | | | Texto: | Emenda
Acrescente-se ao art. 265 o seguinte
parágrafo:
"§ Sobre os proventos de aposentadoria ou
pensão até vinte salários mínimos não incidirá
qualquer imposto direto ou contribuição para a
previdência social." | | | | Parecer: | A isenção tributária é matéria complexa que requer dis -
ciplinamento pormenorizado, devendo, portanto, ser remetida
à legislação ordinária.
Pela rejeição. | |
| 3827 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:25914 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Inclua-se na letra "b", Inciso I do artigo
148: "os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". | | | | Parecer: | A Emenda em epígrafe, alvejando a alínea "b" do inciso I
do artigo 148 do Substitutivo, não se harmoniza com o pensa-
mento predominante na Comissão de Sistematização.
Pela rejeição. | |
| 3828 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:25915 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Acrescente-se § 6o. ao artigo 171, do
Substitutivo do Relator com a seguinte redação:
Art. ........................................
§ 6o. - Nos Estados onde existam Tribunal de
Alçada as promoções dos Juizes integrantes do
quinto Constitucional far-se-ão de quinto para
quinto. | | | | Parecer: | Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante
na Comissão de Sistematização.
Pela rejeição. | |
| 3829 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:25916 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ MAURÍCIO (PDT/RJ) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
Dispositivo Emendado: Inclua-se, onde couber,
ao Substitutivo do Relator o seguinte dispositivo,
no Capítulo III, do Título IX:
"O ensino técnico-industrial e agrotécnico de
nível médio"", ficando referido parágrafo assim
redigido:
§ 1o. - Compete preferecialmente à União
organizar e oferecer o ensino superior, os ensinos
técnico-industrial e arotécnico de nível médio. | | | | Parecer: | A sugestão contida na proposta de Emenda traz alguns
desdobramentos que, na tradição jurídica brasileira, melhor
se adaptam ao corpo da legislação ordinária e complementar.
Pela rejeição. | |
| 3830 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:26212 REJEITADA | | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | | Texto: | Emenda aditiva
Inclua-se no preâmbulo do substitutivo do
relator, a palavra "sexo", entre: "sem distinção
de raça, cor, sexo, procedência......" | | | | Parecer: | A superação dos preconceitos de raça e cor são obje-
tivos fundamentais do Estado, e estão também consagrados no
princípio da igualdade de todos perante a lei. Serão, assim,
consequentes a construção de uma grande Nação na igualdade
sem distinção de sexo, e a fundamentação das relações inter-
nacionais do Brasil inclusive no repúdio ao racismo. Pela re-
jeição. | |
| 3831 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:26213 REJEITADA | | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | | Texto: | Suprima-se do § 1o. do art. 6o. a indicação
"Serão .........."
Acrescente-se ao § 5o. do art. 6o. as
especificações "sexo e credo" dando-lhes as
seguintes redações:
"Art. 6o. ..................................
"§ 1o. - Todos são iguais perante a
Constituição, a Lei e o Estado sem distinção de
qualquer natureza"
§ 2o. - Ninguém ............................
§ 3o. - A lei não ..........................
§ 4o. - A lei não poderá ....................
§ 5o. - A lei punirá como crime inafiançável
qualquer discriminação atentatória aos direitos e
liberdades fundamentais, sendo formas de
discriminação, entre outras, subestimar,
estereotipar ou degradar pessoas por pertencer a
grupos étnicos ou de cor, sexo, credo, por
palavras, imagens ou representações, em qualquer
meio de comunicação". | | | | Parecer: | A emenda pretende nova redação para o § 1o. do art. 6o.
do Substitutivo.
Desnecessária, a nosso ver, a alteração proposta, já que,
estamos certos, a redação do Substitutivo atende plenamente à
finalidade a que se destina.
Pela rejeição. | |
| 3832 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:26214 APROVADA | | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO - TITULO II - DOS
DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS -
CAPTÍTULO I - DOS DIREITOS INDIVIDUAIS - ART. 6o.
Dê-se ao § 19 do art. 6o., do Substitutivo do
Relator, a seguinte redação:
"Art. 6o.
§ 19 - Os presos têm direito ao respeito de
sua dignidade e de sua integridade física e moral;
garantido à presidiária o direito à amamentação." | | | | Parecer: | A Emenda altera a redação do parágrafo 19 do artigo 6o.,
que confere direitos ao preso.
Dentre esses direitos, assegura à presidiária condições
para amamentar os seus filhos.
A Emenda merece acolhimento, com as devidas adaptações
redacionais.
Pela aprovação. | |
| 3833 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:26215 REJEITADA | | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: CAPÍTULO II - DOS
DOS DIREITOS SOCIAIS - ART.7o.
Acrescente-se ao inciso XVI do art. 7o. a
especificação de 120 (cento e vinte) dias.
"Art. 7o.
"XVI - Licença remunerada de 120 (cento e
vinte) dias à gestante .......................... | | | | Parecer: | Consideramos com base nas ponderações dos ilustres Consti-
tuintes não caber no texto constitucional a definição da du-
ração da licença remunerada da gestante.
Somos da opinião que a Constituição deva garantir apenas o
direito à licença gestante, por ser fundamental para a repro-
dução da sociedade, sem prejuízo do emprego e do salário.
A definição do período de duração da licença deve, a nosso
ver, ser objeto de legislação ordinária.
Pela rejeição. | |
| 3834 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:26216 REJEITADA | | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: CÁPITULO II - DOS
DIREITOS SOCIAIS ART. 7o.
Acrescente-se um inciso ao art. 7o., com a
seguinte redação:
"Art. 7o.
"XVI - licença remunerada ..................
XVII - licença remunerada à mulher que adotar
um criança de 0 a 3 anos, por período não inferior
a cento e vinte (120) dias, garantida a
estabilidade no emprego, até trinta dias após o
término da licença.
"XVIII - saúde, higiene .................... | | | | Parecer: | Pretende o nobre constituinte estender à mãe adotiva a
licença remunerada devida à gestante.
A maternidade já está contemplada no texto constitucio-
nal.
Julgamos que a situação da "mãe adotiva" carece de cir-
cunstância que torna indispensável a licença gestante após o
parto: o aleitamento.
Ante o exposto, não se justifica a licença nesses casos. | |
| 3835 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:26217 REJEITADA | | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO - CAPÍTULO II DOS
DIREITOS SOCIAIS - ART. 8o.
Dê-se ao artigo 8o. do Substitutivo do
Relator a seguinte redação:
"Art. 8o. - São assegurados à categoria dos
trabalhadores domésticos os direitos previstos nos
ítens IV, V, VII, VIII, X, XV e XX, do artigo
anterior, também garantia de emprego para os
acidentados, bem como a integração à previdência
social e aviso prévio de despedida, ou equivalente
em dinheiro." | | | | Parecer: | Não é possível se estender aos trabalhadores domesticos
certos direitos somente exequíveis na relação empregatícia de
natureza empresarial.
Pela rejeição. | |
| 3836 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:26218 REJEITADA | | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO VI, DO MEIO AMBIENTE,
DO TÍTULO IX DO PROJETO DE CONSTITUIÇÃO:
Reintroduza-se no projeto o artigo seguinte,
onde couber:
"Art. - A Lei criará um fundo de conservação
e recuperação do meio ambiente, constituído, entre
outros recursos, por contribuições que incidam
sobre as atividades potencialmente poluidoras e a
exploração de recursos naturais." | | | | Parecer: | Consideradas as diretrizes estabelecidas sobre a matéria
pelo Substitutivo, concluímos pela rejeição da Emenda. | |
| 3837 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:26219 REJEITADA | | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA AO ART. 196, TÍTULO VII, DA
TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO:
Dê-se ao artigo 196 a seguinte redação:
"Art. 196. Compete, ainda, aos Municípios
instituir, como tributo, contribuição de custeio
de obras ou serviços resultantes do uso do solo
urbano, exigível de quem promover atos que
impliquem aumento de equipamento urbano ou social
em área determinada, a ser graduada em função do
custo desse acréscimo, ou ainda pela utilização de
recursos ambientais de domínio ou sob jurisdição
dos Municípios." | | | | Parecer: | Sugere a Emenda seja alterada a redação do art. 196, pa-
ra nele estabelecer que a contribuição alcance também os ca-
sos de utilização de recursos ambientais de domínio ou sob
jurisdição dos Municípios.
Em que pese as razões invocadas para a Emenda, conside-
ramos inadequado e inconveniente a inserção de novo fato ge-
rador no art. 196, porquanto a utilização de recursos ambien-
tais envolve aspectos e elementos diversos dos da contri-
buição prevista no referido dispositivo.
Pela rejeição. | |
| 3838 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:26220 REJEITADA | | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: CAPÍTULO II - SEÇÃO I -
DA SAÚDE
ART. 261
Acrescente-se um parágrafo ao art. 261, e
nova redação ao § 1o.:
"Art. 261. A saúde
§ 1o. - A mulher terá assistência integral e
gratuita, nas diferentes fases de sua vida;
§ 2o. - O sistema nacional ..................
§ 3o. - Os recursos ........................ | | | | Parecer: | Trata-se de emenda aditiva de um parágrafo ao Art. 261,
buscando privilegiar a assistência integral e gratuita à saú-
de da mulher nas diferentes fases de sua vida.
A justificação parte do ponto que a mulher tem sido
atendida pelos serviços de saúde apenas na fase gravídica de
sua vida.
Como o direito à saúde é de todos e o acesso universal e
iqualitário aos serviços de saúde está garantido no texto do
substitutivo, o relator não considera adequado destacar um
grupo da população em detrimento de outros também importan-
tes, como as crianças, por exemplo.
Pela rejeição. | |
| 3839 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:26221 REJEITADA | | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | | Texto: | EMENDA ADITIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: CAPÍTULO II DA POLÍTICA
AGRÍCOLA, FUNDIÁRIA E DE REFORMA AGRÁRIA. ART. 250
E PARÁGRAFO ÚNICO
Acrescente-se ao Parágrafo Único do art. 250
a indicação: independente de estado civil.
"Art. 250 - Os beneficiários "
Parágrafo único - O título de domínio será
conferido ao homem ou a mulher, esposa ou
companheira, independente de estado civil." | | | | Parecer: | A Emenda nada acrescenta ao art. 250.
Somos pela sua rejeição. | |
| 3840 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:26222 REJEITADA | | | | Autor: | MOEMA SÃO THIAGO (PDT/CE) | | | | Texto: | EMENDA MODIFICATIVA
DISPOSITIVO EMENDADO: CAPÍTULO II - SEÇÃO I -
DA SAÚDE ART. 262
Dê-se ao ART. 262 e seus parágrafos, a
seguinte redação:
"Art. 262 - O Poder Público assegura o pleno
direito de acesso às terapias e métodos
alternativos de assistência, preservação e
recuperação da saúde, individual e coletiva,
através da utilização de modalidades, princípios,
métodos e técnicas específicas.
§ 1o. - É livre o ensino, a pesquisa, a
aplicação, o exercício e a organização
profissionais de terapias e métodos alternativos
de assistência à saúde.
§ 2o. - A ação própria para garantia desse
direito é de rito sumário, inclusive quando se
destinar à defesa do meio ambiente.
§ 3o. - O Estado assegura apoio técnico e
financeiro às terapias e métodos alternativos de
assistência à saúde. | | | | Parecer: | A substituição proposta exclui aspectos indispensáveis
quais sejam a caracterização do papel dos setores público e
privado e a ingerência estrangeira no sistema único de saúde.
Destarte, apesar de amplamente meritória a proposição de res-
guardar as terapias e métodos alternativos, a solução exposta
torna-se inviável.
Pela rejeição. | |
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