Suprima-se do § 1o. do art. 6o. a indicação "Serão .........." Acrescente-se ao § 5o. do art. 6o. as especificações "sexo e credo" dando-lhes as seguintes redações: "Art. 6o. .................................. "§ 1o. - Todos são iguais perante a Constituição, a Lei e o Estado sem distinção de qualquer natureza" § 2o. - Ninguém ............................ § 3o. - A lei não .......................... § 4o. - A lei não poderá .................... § 5o. - A lei punirá como crime inafiançável qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais, sendo formas de discriminação, entre outras, subestimar, estereotipar ou degradar pessoas por pertencer a grupos étnicos ou de cor, sexo, credo, por palavras, imagens ou representações, em qualquer meio de comunicação".

A emenda pretende nova redação para o § 1o. do art. 6o. do Substitutivo. Desnecessária, a nosso ver, a alteração proposta, já que, estamos certos, a redação do Substitutivo atende plenamente à finalidade a que se destina. Pela rejeição.