separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PI in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  1420 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  71
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (1279)
Sugestão (141)
Banco
expandEMEN (1279)
SGCO (141)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (671)
APROVADA (187)
PARCIALMENTE APROVADA (182)
NÃO INFORMADO (133)
PREJUDICADA (69)
Partido
PFL (649)
PDS (417)
PMDB (343)
PSDB (11)
Uf
PI[X]
Nome
PAES LANDIM (324)
CHAGAS RODRIGUES (280)
MYRIAN PORTELLA (206)
FELIPE MENDES (125)
JESUS TAJRA (110)
JOSÉ LUIZ MAIA (86)
ÁTILA LIRA (78)
HUGO NAPOLEÃO (44)
HERÁCLITO FORTES (39)
MUSSA DEMES (38)
JESUALDO CAVALCANTI (37)
PAULO SILVA (33)
JOÃO LOBO (12)
ÁLVARO PACHECO (8)
TODOS
Date
expand1998 (1)
expand1988 (128)
expand1987 (1148)
expand1986 (1)
expand1977 (1)
1401Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08102 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) 
 Texto:  SUGERE SEJA ESTABELECIDO EM LEI ESPECIAL O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, EMPRESAS PÚBLICAS E ENTES PARAESTATAIS DE COOPERAÇÃO COM O PODER PÚBLICO. 
 Indexação:  REGIME JURIDICO SERVIDOR EMPRESA ESTATAL 
1402Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08103 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A DEFENSORIA PÚBLICA. 
 Indexação:  DEFENSOR PUBLICO 
1403Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08104 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) 
 Texto:  SUGERE QUE NENHUM TRABALHADOR TENHA O SEU CONTRATO DE TRABALHO RESCINDIDO SEM JUSTA CAUSA OU POR MOTIVOS POLÍTICOS OU IDEOLÓGICOS. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA CONTRATO DE TRABALHO 
1404Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08105 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A JUSTIÇA GRATUITA. 
 Indexação:  ASSISTENCIA JUDICIARIA 
1405Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08106 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) 
 Texto:  SUGERE SEJA OBRIGATÓRIO O REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA. 
 Indexação:  REGIME JURIDICO ESTATUTARIO SERVIDOR ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 
1406Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08107 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) 
 Texto:  SUGERE QUE ATOS DE LIBERALIDADE PRATICADOS POR DIRIGENTES DE EMPRESAS PÚBLICAS SEJAM CONSIDERADOS CRIMES. 
 Indexação:  CRIME DO COLARINHO BRANCO 
1407Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08108 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, SUA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E A NOMEAÇÃO DE SEUS MEMBROS. 
 Indexação:  CONSELHO MONETARIO NACIONAL 
1408Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08109 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) 
 Texto:  SUGERE A INSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA JULGAMENTO DOS CRIMES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  JUDICIARIO 
1409Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08110 DT REC:06/05/87  
 Autor:  MYRIAN PORTELLA (PDS/PI) 
 Texto:  SUGERE QUE A PRÁTICA DE NEPOTISMO E DE EMPREGUISMO SEJA PUNIDA NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  EMPREGUISMO 
1410Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08134 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ LUIZ MAIA (PDS/PI) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO E PRIORITÁRIO A SER DADO PELA UNIÃO ÀS REGIÕES CUJAS CONDIÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS APRESENTEM DISPARIDADES DE DESENVOLVIMENTO. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA PLANEJAMENTO ECONÕMICO 
1411Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08287 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES LANDIM (PFL/PI) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO À EDUCAÇÃO INSPIRADA NOS IDEAIS DE LIBERDADE E SOLIDARIEDADE, NAS SITUAÇÕES E CONDIÇÕES QUE ENUMERA. 
 Indexação:  DIREITO AO ENSINO 
1412Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08288 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES LANDIM (PFL/PI) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE GREVE AOS TRABALHADORES, EXCETO AOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS. 
 Indexação:  DIREITO DE GREVE 
1413Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08289 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES LANDIM (PFL/PI) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO AOS TRABALHADORES E EMPREGADORES, EXCETO AOS SERVIDORES PÚBLICOS . 
 Indexação:  LIBERDADE SINDICAL EMPREGADO EMPREGADOR SERVIDOR 
1414Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08290 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES LANDIM (PFL/PI) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS DOS TRIBUNAIS E JUÍZOS DO TRABALHO. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO COMPETENCIA JURISDICIONAL 
1415Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08291 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES LANDIM (PFL/PI) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE AS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA 
1416Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08292 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES LANDIM (PFL/PI) 
 Texto:  SUGERE QUE NÃO POSSA SER NOMEADO PARA CARGO EM ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO, SALVO MEDIANTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, CÔNJUGE OU PARENTE, ATÉ O QUINTO GRAU, DOS MAGISTRADOS EM ATIVIDADE. 
 Indexação:  PROVIMENTO DE CARGO PODER JUDICIARIO CONCURSO PUBLICO 
1417Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08293 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES LANDIM (PFL/PI) 
 Texto:  SUGERE A REGULAMENTAÇÃO, EM LEI COMPLEMENTAR, DA CRIAÇÃO DE CONCILIADORES. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL FAMILIA 
1418Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08294 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES LANDIM (PFL/PI) 
 Texto:  SUGERE CAIBA RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE QUALQUER DECISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE CONTRARIAREM A CONSTITUIÇÃO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMPETENCIA JURISDICIONAL 
1419Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08295 DT REC:06/05/87  
 Autor:  PAES LANDIM (PFL/PI) 
 Texto:   
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA 
1420Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09189 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ LUIZ MAIA (PDS/PI) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  SISTEMA ELEITORAL PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA 
Página: Prev  ...  71