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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (783)
Sugestão (66)
Banco
expandEMEN (783)
SGCO (66)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (431)
APROVADA (113)
NÃO INFORMADO (92)
PARCIALMENTE APROVADA (91)
PREJUDICADA (54)
Partido
PMDB[X]
Uf
MS[X]
TODOS
Date
expand1988 (47)
expand1987 (736)
841Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07838 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE QUE O MEIO AMBIENTE SEJA CONSIDERADO PATRIMÔNIO COLETIVO E, COMO TAL, PRESERVADO. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA POLITICA DO MEIO AMBIENTE 
842Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07839 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS. 
 Indexação:  MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA DEFESA DO MEIO AMBIENTE POLUIÇÃO RECURSOS NATURAIS 
843Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07840 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A UTILIZAÇÃO RACIONAL E ADEQUADA DOS RECURSOS NATURAIS E SOBRE A PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  RECURSOS NATURAIS DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
844Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07841 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE QUE O BANCO DO BRASIL SEJA O PRINCIPAL INSTRUMENTO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO PAÍS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  SISTEMA FINANCEIRO 
845Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07842 DT REC:06/05/87  
 Autor:  WILSON MARTINS (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A COMPOSIÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DEFENSOR PUBLICO 
846Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09637 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VALTER PEREIRA (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, A TIPICIDADE DAS INFRAÇÕES CONTRA A ECOLOGIA E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PANTANAL MATOGROSSENSE COMO PATRIMÔNIO DA HUMANIDADE. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE DIREITO ECOLOGICO ECOSSISTEMA REGIÃO CENTRO OESTE 
847Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09642 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VALTER PEREIRA (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO A FIM DE QUE SEJA CONFERIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO MAIOR AUTONOMIA. 
 Indexação:  FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL POLITICA FINANCEIRA TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO 
848Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09643 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VALTER PEREIRA (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. 
 Indexação:  DESAPROPRIAÇÃO REFORMA AGRARIA 
849Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09644 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VALTER PEREIRA (PMDB/MS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE MAIORIDADE ELEITORAL AOS 16 (DEZESSEIS) ANOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO LIMITE DE IDADE 
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