separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
CE in uf [X]
PDS in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  479 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  21 22 23 24  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (420)
Sugestão (59)
Banco
expandEMEN (420)
SGCO (59)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (195)
PARCIALMENTE APROVADA (82)
PREJUDICADA (58)
NÃO INFORMADO (45)
APROVADA (39)
Partido
PDS[X]
Uf
CE[X]
TODOS
Date
expand1988 (26)
expand1987 (394)
441Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00218 DT REC:31/03/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE SE ESTABELECER AS COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS E DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS DA SUA ARRECADAÇÃO. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA COMPETENCIA TRIBUTARIA ESTADO MUNICIPIOS 
442Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02389 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE AS TAXAS CORRESPONDAM AOS CUSTOS DO SERVIÇO PRESTADO; QUE SE ESTABELEÇAM CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE TAXAS POR SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS. 
 Indexação:  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RODOVIA 
443Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02390 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO AOS GOVERNADORES DOS TERRITÓRIOS, DO DISTRITO FEDERAL E AOS PREFEITOS CONTRAÍREM EMPRÉSTIMOS INTERNOS OU EXTERNOS NOS CASOS QUE ENUMERA. 
 Indexação:  GOVERNADOR TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL PREFEITO EMPRESTIMO INTERNO EMPRESTIMO EXTERNO 
444Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02391 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELOS SERVIDORES PÚBLICOS, DE DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  ESTATUTARIO 
445Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02392 DT REC:29/04/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMA VEDANDO OU CONSIDERANDO NULOS OS ATOS DE NOMEAÇÃO, DEMISSÃO, TRANSFERÊNCIA E OUTROS REFERENTES AO SERVIDOR PÚBLICO NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  POLITICA DE PESSOAL SERVIDOR ELEIÇÕES MANDATO PRESIDENTE DA REPUBLICA GOVERNADOR PREFEITO EMPREGUISMO 
446Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02726 DT REC:30/04/87  
 Autor:  CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO BANCO CENTRAL IMPLEMENTAR A POLÍTICA MONETÁRIA NACIONAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  BANCOS 
447Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02727 DT REC:30/04/87  
 Autor:  CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS TRIBUTOS SOMENTE SEJAM CRIADOS, EXIGIDOS OU MAJORADOS, QUANDO OBEDECIDAS AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E QUE SEJA VEDADA A EXPEDIÇÃO DE DECRETOS-LEIS SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA OU FINANCEIRA. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA 
448Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00315 DT REC:02/04/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS REGULADORAS DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA EDUCAÇÃO E DO ENSINO NO PAÍS. 
 Indexação:  SISTEMA EDUCACIONAL ENSINO 
449Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00316 DT REC:02/04/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE SE ESTABELEÇA A DESTINAÇAO DE 3% (TRES POR CENTO) DAS ARRECADAÇÕES TRIBUTARIAS FEDERAL E ESTADUAIS A PROGRAMAS DE DEFESA CONTRA AS SECAS E DE ASSISTENCIA ECONOMICA E SOCIAL AS POPULAÇÕES DO NORDESTE. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA RECEITA TRIBUTARIA SECA REGIÃO NORDESTE 
450Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00317 DT REC:02/04/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE A OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇAO, NO NORDESTE, DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RECURSOS ORÇAMENTARIOS ATRIBUIDOS AOS ÓRGAOS DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA DA UNIAO, QUE ATUAM NA ÁREA SOCIAL, E 15% DOS RECURSOS ATRIBUIDOS AOS DEMAIS. 
 Indexação:  REGIÃO NORDESTE ORÇAMENTO FEDERAL 
451Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03386 DT REC:05/05/87  
 Autor:  CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O MANDATO DO PRESIDENTE E DOS DIRETORES DO BANCO CENTRAL. 
 Indexação:  MANDATO PRESIDENTE DA REPUBLICA BANCOS 
452Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:03387 DT REC:05/05/87  
 Autor:  CÉSAR CALS NETO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A CÂMARA DOS DEPUTADOS CRIE UMA COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO POPULAR. 
 Indexação:  CAMARA DOS DEPUTADOS PARTICIPAÇÃO SOCIAL 
453Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00421 DT REC:07/04/87  
 Autor:  CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DE PROTEÇÃO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO, GARANTIDORAS DOS DIREITOS DA CRIANÇA COMO, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO INCLUSIVE RELIGIOSA; NORMAS QUE OBRIGUEM O ESTADO A INVESTIGAR A PATERNIDADE IRRESPONSÁVEL, A FIM DE ASSEGURAR OS DIREITOS DA CRIANÇA E VEDEM A EXPERIÊNCIA GENÉTICA, DA QUAL POSSA RESULTAR DEGENERESCÊNCIA DA RAÇA HUMANA. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL DIREITOS DA CRIANÇA 
454Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00422 DT REC:07/04/87  
 Autor:  CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE MEDIDAS PELO ESTADO, GARANTIDORAS DOS DIREITOS DO IDOSO, DE SUA PROTEÇÃO E ASSITÊNCIA. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL AMPARO A VELHICE 
455Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00423 DT REC:07/04/87  
 Autor:  CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DOS MUNICÍPIOS. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA ORÇAMENTO MUNICIPAL 
456Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04889 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES PRELIMINARES RELATIVAS À REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA FEDERATIVO 
457Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04890 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJAM EXTINTOS OS FUNDOS DE INVESTIMENTOS SETORIAIS (FISET), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  FUNDOS DE ASSISTENCIA 
458Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04891 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO SEJAM TRIBUTADOS EXCLUSIVAMENTE NA FONTE; QUE FIQUEM ISENTOS DE IMPOSTOS OS RENDIMENTOS DOS APOSENTADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA ISENÇÃO TRIBUTARIA 
459Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:04892 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
460Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:05001 DT REC:06/05/87  
 Autor:  CÉSAR CALS NETO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE A INTEGRAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS SEJA FEITA PELO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL. 
 Indexação:  FORÇAS ARMADAS 
Página: Prev  ...  21 22 23 24  Próxima